As articulações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff provocaram uma reviravolta no PMDB, o partido com a maior bancada da Câmara, nesta quarta-feira (9). O líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ligado ao Palácio do Planalto, foi destituído do cargo por um grupo de parlamentares. Quem assume seu lugar é Leonardo Quintão (PMDB-MG), um dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obteve o apoio de 35 dos 66 deputados da bancada peemedebista. O próprio Quintão foi um dos deputados que protocolaram na manhã desta quarta-feira o pedido de substituição de Picciani, ao lado de Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Osmar Terra (PMDB-RS).
O novo líder do partido está em seu terceiro mandato consecutivo como deputado e é conhecido por suas posturas conservadoras. Ele é relator do novo Código da Mineração que tramita na Câmara. O projeto e o relator são alvo de críticas de ambientalistas e empresários. No texto elaborado por Quintão, o artigo 109 previa que para qualquer atividade que pudesse atrapalhar a mineração seria necessária a autorização da Agência Nacional da Mineração (que de acordo com o novo código, substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral). Como apontou Jarbas Vieira, dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em entrevista à Agência Pública, isso poderia significar que territórios tradicionais, quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária, por exemplo, precisariam da anuência da agência para serem instalados.
Depois de ser bastante criticado, o artigo foi removido numa nova versão do substitutivo do projeto. De acordo com a assessoria de Quintão, a mudança ocorreu para acatar sugestões apresentadas em uma reunião realizada no final de novembro na Câmara. O encontro teve a participação de procuradores da República e de deputados que fazem parte da Comissão Externa que está apurando o desastre de Mariana, além de representantes do setor ambientalista.
No texto elaborado por Quintão, o artigo 109 prevê que para qualquer atividade que possa atrapalhar a mineração será necessária a autorização da Agência Nacional da Mineração (que de acordo com o novo código, substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral).
Como apontou Jarbas Vieira, dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em entrevista à Agência Pública, isso pode significar que territórios tradicionais, quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária, por exemplo, precisariam da anuência da agência para serem instalados.
Quintão teve 42% da campanha financiada por empresas ligadas à mineração em 2014. Um dos doadores é seu irmão, Rodrigo Lemos Quintão, que é sócio-administrador da Minero-Metalurgia Sabinopollis Ltda. e administrador da Itazul Mineração Ltda. Por isso, o parlamentar chegou a ter seu posto de relator questionado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que pediu seu afastamento. Alencar se baseou no inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, que afirma que “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”, fere o decoro parlamentar. Ele ainda faz parte do comitê de direção do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa – IPPFoRB (sigla em inglês), uma rede que reúne informalmente parlamentares do mundo todo, da qual é líder no Brasil.
Quintão é autor do Projeto de Lei 1.219/2015, que institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa. O projeto visa a regulamentar a liberdade religiosa garantida no artigo 5º da Constituição Federal e foi apresentado em junho com moção de apoio de 36 entidades, em sua maioria instituições e igrejas evangélicas.
“Não concordamos com a violência simbólica que em alguns momentos tem acontecido no nosso país. O Direito de Liberdade Religiosa é o principal direito humano fundamental e nós precisamos deixar isso bem claro na legislação federal. Neste sentido, agradeço o esforço da Anajure e de todos os líderes religiosos que nos acompanharam nesta missão histórica. Continuaremos a combater o bom combate aqui no Congresso”, falou Quintão, seguido de uma comitiva da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), no momento da apresentação do projeto, em junho deste ano, ao vice-presidente Michel Temer e aos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros – todos do PMDB.
O projeto surgiu em seguida à Parada Gay de São Paulo, que aconteceu no início de junho. Na celebração, a atriz Viviane Beleboni representou teatralmente a crucificação de Jesus Cristo. A performance foi alvo de ataques e críticas do setor evangélico dentro e fora da Câmara. Vários pontos do Estatuto vão contra o que pleiteiam minorias sociais que buscam a criminalização da homofobia. No 2º parágrafo do 9º artigo do projeto de lei, afirma-se: “Não se considera crime, na forma de discurso de ódio, a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias de uma religião contrárias a um determinado comportamento social ou mesmo crença de um determinado grupo, religioso ou não, desde que feitas pacificamente, com urbanidade, tolerância e respeito aos direitos humanos fundamentais”.
No artigo 27, o Estatuto dá permissividade para a evangelização de comunidades indígenas. Hoje, missões evangelizadoras são proibidas de entrar em terras indígenas. “Art. 27. É vedado ao Estado e seus poderes públicos imporem limitações quanto ao exercício da liberdade religiosa das comunidades indígenas, mesmo que sob a justificativa de manutenção das tradições locais, sob pena de responsabilização administrativa, cível e penal do servidor ou agente político que der causa a tal violação, na forma da Lei”. (Leia o projeto inteiro aqui).
Quintão cresceu em Belo Horizonte e, aos 16 anos, mudou-se para os Estados Unidos. Lá, completou os estudos na Winter Park High School, escola pública que fica na suburbana cidade de Winter Park, região do Orange County, na Flórida. Cursou economia na Valencia Community College e concluiu os estudos na Universidade Central da Flórida, em Orlando, ambas universidades públicas. Voltou para o Brasil em 1999, já com 24 anos.
No ano seguinte ao seu retorno, foi eleito para seu primeiro cargo público, como vereador em Belo Horizonte. Em 2002, se alçou à carreira de deputado estadual. Até que em 2006 atravessou as portas do Congresso Nacional, onde está até hoje.
* Reportagem publicada originalmente no site da Pública Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (acesse), parceira de conteúdo da Brasileiros
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