O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura enviou um documento para a ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o descaso do governo federal com as políticas de combate à tortura no Brasil. Para Paulo Malvezzi, da Pastoral Carcerária – grupo que integra o Comitê -, os principais problemas são a falta de condição de trabalho e a autonomia para atuação: “A característica de um combate à tortura é ter autonomia e independência de atuação, porque o maior torturador é o Estado”.
O grupo expressa ainda mais preocupação. Com o governo interino de Michel Temer, o ministério de Direito Humanos foi extinto, se transformando em uma secretaria. Ao mesmo tempo, Alexandre de Moraes, o ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, conhecido por comandar ações violentas da Policia Militar, foi nomeado Ministro da Justiça.
Para Malvezzi, o Comitê já enfrentava dificuldades no governo de Dilma Rousseff, principalmente em questões de estrutura e autonomia. Agora, com Temer no comando, a situação tende a piorar. “A gente já vinha com uma fragilidade na aprovação da lei, como o fato da presidenta ter ingerência na indicação dos membros do comitê, deveríamos ser um órgão externo. Essas fragilidades são frutos do governo anterior, agora, com esse desmonte da secretaria de direitos humanos, temos pouquíssimas condições de trabalho”, disse.
Entre as dificuldades citadas no relatório estão falta de estrutura para trabalho, que inclui emplacar publicações no Diário Oficial, produzir um relatório anual e construir políticas específicas.
Além disso, o grupo também manifestou preocupação com a atual conjuntura política do País e com a onda de conservadorismo que vêm ganhando força no cenário nacional. “Temos parlamentares defendendo política de tortura abertamente no congresso nacional, além do avanço de um discurso legitimador da violência.”
A Organização das Nações Unidas ainda não se pronunciou sobre o relatório. Malvezzi afirmou que mesmo se a presidenta Dilma não fosse afastada, o Comitê enviaria o relatório para ONU, pois a interferência do governo no comitê e a falta de estrutura para trabalhar já era preocupante.
Os grupos que assinaram foram: Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude, a Associação nacional do centro de defesa da criança e do adolescente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, Instituto Brasileiro de Política Criminais, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o Observatório de cidadania e direitos humanos da universidade federal de Rondônia, a Pastoral Carcerária Nacional, Rede nacional internÚcleo da luta antimanicomial, O grupo Tortura Nunca Mais e o Conselho Federal de Psicologia.
O Comitê
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros: 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos
Deixe um comentário