O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar a análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcada para esta quarta-feira à tarde. Com a recente prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e as diversas outras investigações em curso no país, o Conselho decidiu ampliar os fatos a serem analisados para além do parecer pela rejeição de contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Ampliado o objeto da análise da OAB, que não vai se resumir às pedaladas, mas verificará um conjunto de outras questões, o relator tomará medidas para trazer aos autos notícias, provas, delações que venham a interferir no juízo do Conselho Federal sobre se a OAB pedirá ou não o impeachment da presidente da República”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pouco antes da decisão ser tomada.
A relatoria do processo cabe ao conselheiro Erick Venancio, da OAB do Acre. O Conselho não definiu uma data para a nova votação. O relator poderá convocar reunião extraordinária, caso surjam fatos relevantes que impliquem a presidenta. De acordo com Coêlho, não havendo fato novo, a OAB vai decidir se pedirá ou não o impeachment de Dilma com base no parecer do TCU, na próxima reunião ordinária, em fevereiro.
A reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo TCU foi já foi analisada por uma comissão da OAB. Por três votos a dois, a comissão emitiu parecer contrário a um possível pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.
“A posição da comissão foi uma posição dividida, por três votos a dois, uma maioria apertada. Então, não é possível fazer juízo de valor sobre o que será maioria no Plenário do Conselho Federal. Pode a maioria decidir acolher a divergência no âmbito da comissão e entender que, mesmo se referindo ao mandato anterior as pedaladas verificadas em 2014 podem repercutir no mandato atual da presidente da República”, diz Coêlho.
A reunião do Conselho Pleno continua até quinta-feira. Amanhã, os conselheiros decidirão se pedem o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e a cassação dos mandatos dele e do senador Delcídio do Amaral, com a conclusão do dos devidos processos nas casas legislativas. Segundo o presidente nacional da OAB, a questão tende a ser menos polêmica entre os conselheiros “porque há a participação pessoal ou indícios muito fortes de participação pessoal” de ambos em crimes.
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