OAB pedirá afastamento do presidente da Anatel

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta última segunda-feira (6) que a entidade vai pedir o afastamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que tem mandato até o fim deste ano.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, Lamachia disse que a permanência de Rezende à frente da Anatel está comprometida porque o comandante da agência tem privilegiado os interesses das empresas do setor de telefonia em detrimento dos consumidores. João Rezende não respondeu ao contato da reportagem.

“Solicitei hoje (segunda-feira (6)) ao Conselho Federal, à nossa área jurídica, que examinasse uma representação à Presidência da República e ao Ministério das Telecomunicações, exatamente versando essas declarações do presidente da Anatel, e contra ele, porque entendemos que a sua condição de permanência na presidência da Anatel, hoje, está comprometida, por tudo isso que nós estamos vendo”, disse Lamachia.

O presidente da OAB criticou duramente as declarações de Rezende favoráveis à limitação do uso da banda larga fixa no país. Para Lamachia, autorizar a limitação do uso da banda larga, como querem as empresas do setor, fere o Código de Defesa do Consumidor. “A leniência com que a Anatel tem tratado as empresas, notadamente no que diz respeito a investimentos, é algo inaceitável hoje no Brasil”, criticou.

Na avaliação do presidente da OAB, a mudança implicará em gastos maiores para a parcela da população com maior poder aquisitivo e exclusão digital dos mais pobres. “Estamos trabalhando na linha e na ideia de que isso trará mais lucro e de que essa decisão não observará aquilo que é fundamental, ou seja, o próprio Marco Civil da Internet, uma lei federal que veio exatamente para democratizar mais e mais o acesso à informação e à internet.”

CPI

Além do afastamento do presidente da Anatel, o presidente da OAB disse que irá sugerir à Câmara e ao Senado a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a utilização dos recursos dos fundos da Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

“Os dados e os números que nos chegaram são estarrecedores. Em média, menos de 10% do valor de cada fundo foi utilizado para os seus fins originais. Pareceres do Tribunal de Contas da União mostram um desvio de finalidade no uso dessas verbas. Temos casos graves de uso dessas verbas em atividades que não têm absolutamente nada de referência legal com o que está previsto nos fundos, como construção de ferrovias e revitalização de aeronaves da Aeronáutica”, disse Lamachia.

Segundo o presidente da OAB, também há “discrepâncias” entre valores apresentados pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os fundos. “A Secretaria do Tesouro Nacional declarou ao TCU que a arrecadação bruta do Fistel chegou a R$ 82 bilhões, de 1997 a 2015. Nas contas da Anatel, o valor é de R$ 67 bilhões. Ou seja, nós temos aí algo perto de R$ 20 bilhões que não bate”, comparou.