O presidente interino Michel Temer anunciou na quarta-feira (20) um pacotaço que, se aprovado até o final do ano, como previsto, deve afetar em cheio a vida do trabalhador comum: o governo anunciou a intenção de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentar a terceirização do trabalho.
A intenção do governo é tornar a CLT mais frágil, ao ponto de os acordos coletivos envolvendo empresas e empregados se sobreporem à lei. Para os críticos, a proposta é prejudicial aos funcionários em razão da óbvia desvantagem entre patrão e empregado, especialmente nas categorias em que os sindicatos são fracos.
No anúncio, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou a intenção de mexer em direitos adquiridos, como parcelamentos de férias e de 13º salário. Sobre a terceirização, Nogueira falou em juntar diversas ideias de muitos projetos em tramitação no Congresso. “Você tem de observar a cadeia econômica e, dentro dela, quais serviços podem ser considerados especializados e ser objeto de contrato.”
Outra proposta é transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em política permanente por meio de um projeto de lei. O programa, aprovado no ano passado, permite reduzir salário e jornada de trabalho sob a justificativa de evitar demissões.
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