Para o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Guilherme Conci, a exumação do corpo do ex-deputado José Janene – reclamada pela CPI que investiga o escândalo da Petrobras na Câmara dos Deputados – não será um processo simples. “Existe a necessidade de uma autorização judicial para exumar o corpo, pois se imagina que existam vários princípios a ser ponderados antes de se tomar uma decisão como essa. A fundamentação para essa ação tem de ser exaustiva, tem que haver verossimilhança nas razões. Você não pode exumar alguém só porque existe um acusação. O fato de o caixão ter chegado lacrado no velório não é o bastante para uma exumação”, explica.
Conci também comentou as consequências de uma eventual descoberta de que José Janene realmente forjou a própria morte. Segundo o professor, todos os processos já concluídos pelos quais o ex-deputado respondia não serão válidos, porque já foram extintos em função da morte do autor. “Os processos que foram extintos, ou seja, aqueles dos quais ele era acusado e foram arquivados por causa da morte, já estão definidos. A morte extinguiu o processo e não existem mecanismos de revisão neste caso.” Contudo, Janene poderia responder por falsidade documental por ter forjado a própria morte. “Ele seria autor intelectual de uma fraude, o crime de falsidade documental, que buscava exatamente fazer com que ele gozasse dos benefícios da extinção do processo.” Além disso, processos futuros, como os que podem ser desencadeados pela CPI da Petrobras, serão respondidos normalmente, caso seja constatada a fraude: “Eventuais processos futuros correriam normalmente”, concluiu o jurista.
Exumação
O envolvimento de Janene na CPI foi motivado pelo fato de o ex-deputado ter sido apontado em depoimento do doleiro Alberto Youssef como o operador do PP no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a Petrobras. Antes de uma reunião realizada ontem, 20.5, que colheu depoimentos do presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-RJ), disse que foi procurado pela viúva do parlamentar, Stael Fernanda Janene. Motta afirma que ela suspeita que o marido não morreu e que ele fugiu para escapar das condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”, disse Motta, ao anunciar a intenção de exumar o corpo de Janene. “Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação”.
A informação causou tumulto entre os integrantes da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que uma eventual exumação causará um desvio nas investigações da CPI. “Não podemos agora querer colocar um bode na sala com essa exumação”, disse. Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs que, antes de fazer a exumação, deve ser criada uma comissão de deputados para falar com Stael e colher mais informações. Como não houve consenso, antes de decidir pela exumação, a CPI vai analisar o requerimento que convoca a viúva.
Réu no processo do mensalão, Janene morreu de infarto em 14 de setembro de 2010. Ele estava internado no Instituto do Coração de São Paulo desde o dia 4 de agosto e ficou inscrito na fila de espera para transplante de coração por três meses antes de morrer. Presidente do PP à época, Janene foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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