Polícia Federal prende 14 por fraude de R$ 170 milhões na Lei Rouanet

Agentes da Polícia Federal, que agora investiga desvios na Lei Rouanet - Foto: Agência Brasil
Agentes da Polícia Federal, que agora investiga desvios na Lei Rouanet – Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante a Operação Boca Livre, que apura desvios de recursos federais em projetos culturais beneficiados com isenções fiscais proporcionadas pela Lei Rouanet. A operação foi desencadeada a partir dos documentos levantados pela CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com a Polícia Federal, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos. Segundo a denúncia, recursos obtidos com a lei foram usados para bancar eventos corporativos e shows em festas privadas. 

Os desvios eram feitos por meio da apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras e superfaturamento de projetos. Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston estão entre os presos já encaminhados para a sede da Polícia Federal de São Paulo.

A PF concluiu que diversos projetos de teatro voltados para crianças e adolescentes carentes não foram executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Além das 14 prisões temporárias, os policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.  O inquérito policial foi instaurado em 2014.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para a apresentação de projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.


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