O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril, pelas mãos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora afastado. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Maranhão divulgou as razões para sua decisão. Ele negou parte do recurso encaminhado pelo governo que pedia a anulação justificando que os motivos apresentados pelos deputados na hora da votação não diziam respeito ao processo, no caso as pedaladas fiscais. Sobre isso “não houve vícios”, escreveu.
Ele acolheu, no entanto, as demais arguições por entender que efetivamente ocorreram vícios que “tornaram nulo de pleno direito a sessão do impeachment”. Segundo o pepista, os partidos não poderiam declarar seus votos antes da votação oficial, de modo que votassem de acordo “com as suas convicções pessoas”. “Não poderiam antes da conclusão da votação terem anunciado seus votos na medida em que isso é pré-julgamento” e interfere sobre o amplo direito de defesa do suspeito.
A defesa também não poderia ter sido deixada para falar por último, como acabou ocorrendo. O resultado também deveria ter sido formulado por meio de uma resolução, procedimento consolidado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e tomado como paradigma pelo Supremo Tribunal Federal.
“Por estas razões, anulei as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 [de abril]”, justificou o parlamentar. Ele definiu que a nova sessão deverá ocorrer no prazo de cinco sessões a partir do momento em que o Senado devolver ao Congresso o relatório do impeachment. “Já encaminhei ofício para o presidente do Senado devolvê-lo à Câmara dos Deputados.”
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