Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto acredita que as prisões decorrentes da Operação Lava Jato são marcadas por fundamentação genérica, formulada por meio de ilações. “Essas prisões são uma espécie de antecipação da pena, da condenação”, afirma. “Ainda que a sociedade brasileira aplauda, tudo isso é juridicamente deplorável.”
Como se não bastasse, Salvador Netto destaca que essas prisões têm fundamentação “absolutamente genérica, por meio de ilações”. O mais recente episódio do gênero, na opinião do professor, foi a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, ocorrida na quarta-feira (19). Para ele, não há motivo para comemorar, ainda que “o personagem envolvido seja uma figura extremamente complicada, que muitas pessoas ansiavam por ver preso”.
Acusado pelo juiz Sergio Moro de “ocultar e dissimular propinas” e articulador de consecutivas manobras para impedir o próprio julgamento na Câmara dos Deputados, Cunha se tornou um dos mais evidentes símbolos de corrupção no País. Esse aspecto pode ter influenciado diretamente em sua prisão: “Mais uma vez, me parece que a Lava Jato usa a prisão como um mecanismo de dar satisfação à opinião pública, mas, sem fundamento correto nos estreitos limites da utilização de uma prisão cautelar no Brasil”.
Outra hipótese levantada pelo professor é a de que a prisão de Cunha mostra a disposição da Lava Jato de investigar e prender, em seus próprios e questionáveis métodos, integrantes de todo o espectro político brasileiro: “Pode ser uma tentativa de demonstração de que o político, independentemente de quem for, vai ser preso, vai ser réu da Lava Jato. O problema é que, gostemos ou não de um determinado político, ele precisa ser tratado nos termos de nossa legislação”. Para ele, seria preferível que a prisão do ex-deputado ocorresse depois de um julgamento, de uma condenação, “e não dessa maneira enviesada que a Operação Lava Jato vem fazendo”.
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