Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386 e os do Senado de 81 para 54. O projeto, que está em tramitação no Senado, já recebeu o apoio de mais de 297 mil eleitores (seus adversários não chegam a mil): mais de 99% dos eleitores apoiam o projeto que cortaria 154 cadeiras, ou 26% de todo o Congresso Nacional. A enquete do Senado está sendo feita neste link.
Apresentada em 16 de julho de 2015, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Somente em fevereiro deste ano o senador Randolfe Rodrigue. A partir daí, começaram a ser realizadas audiências públicas para debater o projeto.
A PEC 106/15 altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas reduz o número mínimo de deputados de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Viana admitiu que as chances de aprovação são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por Estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, têm apenas dois”, disse.
Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.
Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz que o fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.
Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.
Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.
Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou. Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.
* Com Agência Brasil
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