Os juízes que estão analisando a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato já ouviram os argumentos da defesa e da acusação e agora se reúnem para decidir o futuro do brasileiro.
Segundo fontes locais, o Ministério Público do país propôs a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal de Bolonha, que concedeu a permanência a Pizzolato na Itália, depois de o governo brasileiro ter apresentado mais informações sobre o presídio da Papuda, para onde o condenado do Mensalão seria encarcerado. A condição dos presídios brasileiros foi o principal motivo para a Itália não liberar o ex-diretor do BB para o Brasil.
Para a promotoria, o processo deveria voltar a ser analisado em Bolonha. Além dessa possibilidade, que reiniciaria o processo de extradição, há ainda outras duas: a permanência do brasileiro na Itália – já que ele possui dupla nacionalidade – ou sua extradição.
Caso eles optem pela segunda, o ministro da Justiça, Andrea Orlando, poderá negar ou aceitar a decisão judicial.
Apesar das negociações terem durado por todo o ano de 2014, a solução para o caso pode ser anunciada tanto nesta quarta-feira (11) como quinta (12).
Entenda o caso
De acordo com a sentença, Pizzolato autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Condenado, ele fugiu do país usando a identidade de um irmão morto para chegar à Itália, fazendo uso da dupla cidadania.
“Verificamos que Celso Pizzolato havia morrido há 36 anos. Ele faleceu em 1978 em um acidente automobilístico na região de Foz do Iguaçu. Ele morreu quando tinha apenas 24 anos de idade”, explicou o oficial de ligação da Polícia italiana no Brasil, Roberto Donati, em coletiva de imprensa.
Pizzolato alegava que gostaria de passar por um novo julgamento “que não fosse político” no país.
“Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no Tratado de extradição Brasil e Itália”, disse, em carta divulgada na ocasião.
Foragido da Justiça, ele teve seu nome incluído na lista de pessoas procuradas pela Polícia Internacional (Interpol).
Em fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello, onde estava escondido na casa de um sobrinho, sob acusações de falsidade ideológica. “A prisão do Pizzolato é resultado de uma ação conjunta. É uma prisão que foi realizada a pedido do Brasil”, explicou o agente italiano. “Nosso objetivo foi apenas o de finalizar um pedido do Brasil, compartilhado na Interpol”, acrescentou Donati.
O pedido de extradição de Pizzolato foi enviado a Roma no final daquele mesmo mês. O Ministério Público italiano, que atua em Bolonha, pediu informações sobre o local onde ele ficaria preso, para determinar se “direitos fundamentais da pessoa humana” seriam respeitados.
O governo apresentou uma farta documentação para comprovar que algumas prisões podem recebê-lo com segurança, mas não convenceu os juízes italianos.
O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, levou à audiência imagens de crimes em cadeias brasileiras e depoimentos de personalidades como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa sobre a falta de respeito aos direitos humanos no sistema prisional do país.
Rodrigo Dall’Aqua, advogado criminalista diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), explicou que o advogado de Pizzolato citou o caso do presídio de Pedrinhas, conhecido como o maior exemplo negativo dos presídios brasileiros no país.
“A principio, o que se mostra é que estão divergindo entre uma análise genérica, dos presídios no Brasil, e uma análise específica, de Papuda, onde ele ficaria”, disse.
No final de outubro do ano passado, Bolonha negou a extradição e determinou que Pizzolato pode aguardar julgamento em liberdade, alegando que o sistema penal do país não tem condições de abrigá-lo. Além disso, “é realmente curioso, por que, quando Lula decidiu não extraditar Cesare Battisti, ele usou como um de seus argumentos, justamente a situação dos presídios da Itália”.
No último dia do prazo, no final de novembro, Brasília apresentou um recurso à Justiça da Itália, pedindo a revisão da decisão e o processo foi enviado à Corte de Cassação de Roma, que agora está julgando o caso.
O Ministério Público da Itália concorda que Pizzolato precisa cumprir pena no Brasil e discorda que sistema penal brasileiro não tem condições de abrigá-lo.
Para a Justiça brasileira, ele é considerado um foragido e pode ser preso em qualquer lugar do mundo, fora a Itália.
Battisti
O caso Pizzolato não é a primeira briga jurídica entre Itália e Brasil em torno de uma extradição.
No final da década passada, Roma pediu a repatriação do ex-ativista Cesare Battisti, condenado em sua terra natal à prisão perpétua por associação subversiva e quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a autorizar a extradição em 2009, mas, no último dia do seu segundo mandato, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva decidiu, por decreto, não mandá-lo embora.
Atualmente, Battisti vive em liberdade no Brasil. A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse, em entrevista à Ansa, que o caso Battisti não foi primordial para a não extradição de Pizzolato.
“No contexto geral, há uma influência, mas o Tribunal levou em consideração a regra básica da Justiça, que é a tutela do cidadão italiano”, apontou.
Dall’Aqua concorda. “Embora gere essa impressão, não se pode presumir que um pronunciamento da Justiça será guiado por um sentimento de retaliação. Até pela proximidade temporal dos dois casos isso pode dar essa impressão”, disse.
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