A Agenda Brasil, conjunto de projetos que visa reestruturar as condições financeiras do País, foi apresentada nesta terça-feira (11), no plenário do Senado, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e gerou reações positivas entre os senadores. O documento prevê, entre outras medidas, a votação de 27 proposições legislativas que objetivam aumentar a confiança dos investidores na economia brasileira.
Estão previstas, por exemplo, reformas na Lei de Licitações, para modernizar o processo de contratações públicas; no PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), para reduzir a acumulação das alíquotas; e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para unificar a alíquota da taxa estadual e criar um fundo de compensação para os Estados que perderão com a mudança.
A presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que apoia a agenda e pediu que o documento verse ainda sobre outros temas, como uma reforma na parte administrativa do governo. “Não sei se esse documento está acabado ou não, mas gostaria de sugerir que não se deixe de retomar a discussão sobre a contenção dos gastos públicos e também sobre a diminuição do número de ministérios”, disse.
Já o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que existe receio com a possibilidade da Câmara barrar as propostas da agenda aprovadas pelo Senado. Ainda nesta terça, mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não é um incendiário, mas lembrou que o Poder Legislativo é bicameral e que as pautas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.
“O senado não vai ser pautado pela Câmara. Estou aqui há 12 anos e nunca ouvi dizer que o Senado delibera sobre o que a Câmara quer. O Senado é a Casa da Federação. os senadores têm responsabilidade”, disse Cunha.
Algumas propostas da agenda são polêmicas, entre elas, a que trata da criação de um marco jurídico que permita a cobrança por alguns procedimentos médicos feitos pelo Sistema Único de Saúde, conforme a faixa de renda do cidadão.
Ao falar sobre a agenda, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a crise econômica não foi gerada pela oposição e não é nem de responsabilidade dos trabalhadores, nem dos que produzem. “Temos absoluta responsabilidade em cada atitude nossa, mas não podemos simplesmente ser utilizados como massa de manobra”, argumentou.
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, disse que, quando os projetos chegarem à Câmara, eles só terão chance de sobreviver se houver acordo com os deputados. “É uma agenda de uma amplitude que nós sabemos que, se nós não construirmos um acordo entre os líderes, entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, passará para a sociedade como sendo mais um teatro com o objetivo de desviar o foco no momento de grave crise que atinge toda a população brasileira”, disse Caiado a Renan, logo após o presidente do Senado anunciar a agenda.
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