O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou uma resolução política nesta sexta-feira (17) que suspende o financiamento empresarial de campanha. A decisão, que já está em vigor, será oficializada em junho durante congresso do partido na Bahia.
De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o partido passará a estudar novas formas de financiamento em substituição às doações de empresas privadas, uma parcela considerável da arrecadação de fundos do partido.
Falcão também disse que, também nessa sexta, foi apresentado um projeto da Secretaria de Finanças que deve ser lançado em 1º de maio e que permite estimular a contribuição de pessoas físicas a partir de R$ 15 até R$ 1 mil. Para essa campanha serão disparadas mensagens por celular, e-mails e telefonemas. O PT também pretende cobrar mensalidades de quem já é filiado ao partido.
Confira a resolução divulgada nesta sexta na íntegra:
“Reunião do Diretório nacional do PT
São Paulo, 17 de abril de 2015
RESOLUÇÃO POLÍTICA
O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de
profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha
de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica
aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta
Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos
Trabalhadores.
Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o
comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora
rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex-presidente Lula.
Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como
alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.
A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos
reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas
mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma
Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por
politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment
sem qualquer base jurídica ou legal.
A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que
retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem
retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter
regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de
mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.
Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da
produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada
restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo
econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de
condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de
corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT,
que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de
forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e
transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação
Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e
de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção.
Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se
comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.
O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à
corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs
ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no
Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que
renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.
Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os
Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas
privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos
delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas,
simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o
qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao
mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma
política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões
políticas.
A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o
clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público
e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável
processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em
espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças
antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos
mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a
consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta
corajosa da nossa militância.
O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas
energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos
do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das
pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.
Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as
instituições contra o bloco conservador.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter
como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de
campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia
e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da
responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de
conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa
da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de
caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos
monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com
investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa
de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição
congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do
financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da
participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento
empresarial.
O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para
enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política
econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as
costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido,
considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo
com os movimentos sociais e centrais sindicais).
O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando
nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da
Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser
assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos
estados e municípios a serem porta-vozes desta política.
O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está
sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho
para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da
política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a
classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório
Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de
resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros
partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.
O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical
e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente
para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.
A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de
estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as
jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o
engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos
direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e
núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada
militante para o debate e ação política.
É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas
pelo nosso governo.
O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de
liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a
redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso
o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.
O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira
Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar
os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório
Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos
empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.
O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a
orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão
sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e
amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a
transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do
principal partido da esquerda brasileira.
São Paulo, 17 de abril de 2015.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”
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