O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) vai decidir nesta sexta-feira (17) o substituto de José Vaccari Neto na Secretaria de Finanças da legenda, em um momento em que as correntes dentro do partido se dividem sobre como proceder em relação aos políticos envolvidos em esquemas de corrupção. O principal nome para assumir o cargo é Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, no ano passado, mas que acabou de assumir a pasta de Comunicação Social do governo. A escolha vai sair dos votos dos 82 integrantes do diretório.
Vaccari, preso nesta semana, é o segundo tesoureiro seguido preso em escândalos de corrupção. O outro, Delúbio Soares, foi encarcerado depois de comprovada sua participação no esquema do Mensalão, em 2005.
Nesta sexta, o jornal Correio Braziliense publicou reportagem afirmando que existem duas dificuldades para a definição do nome: uma é que a cúpula do partido procura por um político que não tenha envolvimento em nenhum escândalo de corrupção no passado e a outra – propagada pelo presidente da legenda, Rui Falcão – pede que o novo titular do cargo faça parte da Construindo um Novo Brasil (CNB), maior corrente interna petista.
Outro grupo interno, A Mensagem para o Partido, dono de 17 cadeiras do diretório, propõe a formação de uma comissão de dirigentes para ouvir todos os petistas citados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, como o senador Humberto Costa (PE). A corrente reivindica que o novo tesoureiro escolhido se comprometa a não receber doações empresariais.
Lideranças do PT se reuniram nesta quinta-feira (16) para tentar definir o nome do novo tesoureiro, mas mesmo após quatro horas de reuniões não chegaram a um consenso. Uma das maiores críticas levantadas durante o encontro foi a demora em afastar Vaccari – fato que só se deu após a sua prisão.
Repercussão
O Partido dos Trabalhadores (PT) sairá ainda mais desgastado perante a opinião pública do episódio da prisão do tesoureiro do partido, José Vaccari Neto, mas é preciso alertar que a ação que o levou para a cadeia pode ser um grave atentado aos direitos e garantias estabelecidos na constituição brasileira. As conclusões são de dois juristas – Luiz Flávio Gomes e Pedro Serrano – e de um cientista político – Aldo Fornazieri – ouvidos pela reportagem de Brasileiros logo após o anúncio da prisão de Vaccari pela Polícia Federal, na quarta-feira (15).
Para Gomes, Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, que trabalha com pesquisas científicas e temas acadêmicos, prender Vaccari representa uma reafirmação do que a Operação Lava Jato está fazendo desde o ano passado nas investigações no esquema da Petrobras. Ele ainda acredita que a ação aumenta a crebilidade da justiça brasileira, que sempre foi vista com desconfiança pela população. “A prisão do [José] Vaccari Neto tem um significado de reafirmação, de confirmação, não de alteração no panorama. Portanto, ela não altera, mas reafirma que a percepção da corrupção contra o PT é uma percepção de que o sistema é corrupto. O Vaccari foi preso por ser tesoureiro do PT, não por ter colocado um monte de dinheiro no bolso e ter ficado podre de rico. Isso ninguém está falando. Não é, portanto, uma corrupção individual”, disse ele. “Sempre dizíamos que pobre é quem vai para a cadeia, e rico nunca vai. Porém, o que está acontecendo é que a Justiça mostra a certeza do castigo, algo que não acontecia antes. Isso, logicamente, tem um efeito preventivo. Mas eu alerto para uma coisa: essa certeza do castigo precisa perdurar. O sistema precisa manter essa certeza, porque, se no final o juiz não condenar ninguém, vai desmoralizar tudo outra vez”, completou.
Seu colega Pedro Estevam Serrano, Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e professor de Direito Constitucional na mesma instituição, alerta para a falta de possibilidade de defesa por Vaccari, que foi preso alguns dias após conceder o seu primeiro depoimento à CPI da Petrobras, em Brasília. Para ele, que não teve acesso ao despacho de prisão, mas apenas ao que foi publicado pela imprensa, a decisão foi precipitada. “Se for apenas essa a fundamentação, com todo respeito que merece a decisão, me parece indevida a antecipação do cumprimento da pena sem processo e ampla defesa. Um grave atentado aos direitos e garantias da pessoa humana estabelecidos em nossa Constituição”, afirmou. “Algo muito perigoso está acontecendo no Brasil: 40% dos nossos presos são por prisão preventiva. A banalização disso é um atentado ao Estado de Direito, à presunção de inocência, aos valores fundamentais da vida democrática. Prende-se primeiro, sem direito à defesa, e depois investiga. Isso só é aceitável no caso da conduta da pessoa ameaçar a investigação”, salientou ele.
O PT também terá dificuldades nas próximas eleições municipais, no ano que vem, e deve ter dificuldades para se recompor no cenário eleitoral de 2018, quando um novo presidente será escolhido. Para o cientista político e diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), Aldo Fornazieri, o partido deveria admitir seus erros perante a população. “Não tem como manter um tesoureiro preso. Acredito que o PT agora precisa afastá-lo. Seria um contrassenso completo a manutenção dele na posição de tesoureiro, de dirigente do partido. O PT está em uma defensiva e com dificuldades para sair dessa posição. A saída, acredito, seria fazer uma autocrítica pública, admitir que errou e que vai tentar se recompor com a sociedade. É a única saída. Não dá para ficar justificando o injustificável, sendo rejeitado pela população e convivendo nas cordas”, explicou. “A prisão do Vaccari terá consequências políticas. A tendência é de uma derrota significativa nas eleições do ano que vem e de dificuldades para se recompor para 2018″, completou.
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