Uma das inúmeras polêmicas que se seguiu ao julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, a separação das votações do impeachment e da manutenção dos direitos políticos da presidenta cassada pode ser legitimada pelo rito que retirou os direitos políticos do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992.
A opinião é do jurista Alberto Zacharias Toron, que lembrou do julgamento do hoje senador pelo PTB de Alagoas. Na ocasião, surgiu a seguinte questão: Collor havia renunciado ao mandato antes da votação do impeachment. Mesmo assim decidiu-se votar a perda de seus direitos políticos. “Ou seja: uma coisa não necessariamente se atrela à outra. Seguiram a mesma lógica agora. Mas, naquele caso, aplicaram a pena secundaria. Neste caso, não.”
Para Toron, “é provável” que, na votação de quarta-feira (31), os senadores tenham avaliado a intensidade da culpa atribuída a Dilma. “Tiraram com uma mão e deram com a outra, abrindo espaço para contestações.” Agora, diz o jurista, “se o STF vai entender que há contradição é difícil dizer. A Corte pode decidir que são coisas separadas e uma coisa [perda do mandato] não se comunica com a outra [retirada dos direitos políticos].
Lava Jato
E qual será o futuro da Operação Lava Jato? “Eu não tenho um palpite concreto, tenho uma estimativa. Ela deu mostras claras de que está acima da política: embora tivesse atuado facciosamente na gravação do Lula, vazando o que não poderia ter vazado, mostrou que tem fôlego próprio, com gente do governo aparecendo, como o ex-ministro do Turismo Henrique Alves”, que pediu demissão.
Toron também não descarta a possibilidade de a operação terminar na gaveta, “mas não dá para confirmar com os dados dispomos”. Sobre o empenho da imprensa em noticiar o assunto, nova interrogação: “Pode ser que sim, depende dos novos atores, ao foco que se dará ao Lula, à Dilma. Ela pode ter muito combustível em torno de velhos personagens.”
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