O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui no Brasil a linha oficial de pobreza. A proposta (PLS 66/1999), apresentada em 1999, é uma bandeira da carreira política de Suplicy, que deixa o Senado após três mandatos consecutivos.
O projeto determina que o Brasil defina o rendimento anual mínimo para a vida digna de uma família ou de um indivíduo. A partir daí, as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza deverão trazer metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas e família que estejam vivendo abaixo da linha estabelecida.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado em 2011. Em 2013 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à matéria. Em novembro, foi a vez de a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apreciar o projeto e aprová-lo.
Desde então, Suplicy vinha apelando à Mesa do Senado que colocasse o projeto na pauta do Plenário antes do fim de 2014. Suplicy comemorou a possibilidade de presenciar, como senador, a votação de sua proposta. Para ele, mesmo 15 anos depois de sua concepção, com o país em outra realidade socioeconômica, a ideia ainda vale.
— A linha inicial pode ser de 100 reais por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000. Sempre teremos uma pobreza relativa, porque alguns serão mais ricos do que outros, mas é importante se estabelecer uma linha. É este o objetivo, e é tão importante agora quanto foi em 1999 — declarou.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
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