A Petrobras deve ser operadora única e entrar compulsoriamente com 30% dos investimentos na exploração dos blocos do pré-sal ou deve fazê-lo apenas quando tiver interesse e dinheiro para isso? A questão deve marcar a sessão temática que o Senado realiza, a partir das 11h desta terça-feira (30), com especialistas no assunto.
A ideia do debate tem sua gênese no projeto (PLS 131/2015) com o qual o senador José Serra (PSDB-SP) deseja fazer duas mudanças na Lei 12.351, em vigor desde 2010: revogar a participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de pelo menos 30% da exploração e produção do pré-sal em cada licitação.
“É inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas da operadora estatal”, diz o senador na justificação do projeto.
Na opinião de Serra, a iniciativa propicia o restabelecimento de um modelo capaz de garantir a exploração ininterrupta de petróleo e maiores possibilidades de ganhos para o tesouro nacional.
“Tal revogação atende aos interesses nacionais e, portanto, deve ser adotada pelo governo”, diz ele em defesa do projeto, que tramita em regime de urgência desde a semana passada e cujo tema suscita debates acalorados desde o governo de Getúlio Vargas e da campanha “O Petróleo é nosso”.
Os críticos do projeto de Serra argumentam que a proposta enfraquece a empresa, contribui para desnacionalizar a economia e fragiliza o mercado de trabalho dos brasileiros empregados na atividade.
Convidados
Para a sessão temática, foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
Também estarão presentes o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ildo Luis Sauer, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado, a gerente da assessoria jurídica de exploração e produção da Petrobras, Claudia da Costa Vasques Zacour, e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, manifestou preocupação com o projeto em tramitação no Congresso. Segundo ele, a mudança faria com que 75% dos royalties do pré-sal deixariam de ser destinados para a Educação. Assista à fala do ministro abaixo:
Posted by Ministério da Educação on Segunda-feira, 29 de Junho de 2015
Deixe um comentário