Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na noite de quarta-feira (25) um projeto de resolução que permite a instalação da CPI da Merenda. Desde abril, os estudantes secundaristas vinham ocupando escolas de São Paulo para exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes.
Em maio eles acamparam na Assembleia por três dias. Pressionados, os deputados assinaram o requerimento de criação da CPI, mas vinham retardando aprovação do projeto de resolução que permitiria sua instalação, o que só ocorreu na última quarta.
O projeto aprovado por deputados da base governista ampliou o foco da apuração para analisar, além dos contratos suspeitos com o governo do Estado, mais de 20 prefeituras. A proposta de CPI feita pelos deputados do PT concentraria as investigações nos contratos da Coaf com a Secretaria da Educação do Estado. Para os oposicionistas, a ampliação do alcance da comissão visa tirar o foco do governo Alckmin e do presidente da Assembleia, Fernando Capez, que é um dos suspeitos de envolvimento no esquema.
As fraudes na compra da merenda foram reveladas pela Operação Alba Branca, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo, em janeiro de 2016. Segundo a polícia, a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) contratou “lobistas” que atuavam junto ao governo do Estado e a prefeituras, pagando propinas a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos. O maior desses contratos é com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo: de acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa no último ano.
Pelo menos três acusados de envolvimento no esquema citaram o envolvimento de Fernando Capez e Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, como beneficiários das fraudes. Em uma delação, um dos lobistas relatou que um ex-assessor de Capez pediu 2% do valor do contrato e R$ 450 mil para a campanha.
Capez negou qualquer relação com o esquema e disse que tomaria providências judiciais e administrativas. Ele prometeu contribuir para apurar as denúncias e punir os “verdadeiros responsáveis”. Os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondinho (SD), igualmente citados como beneficiários de esquema, também negaram envolvimento nas fraudes. Eles afirmam que nem sequer conheciam as pessoas que fizeram essas acusações.
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