O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (2) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
É a primeira vez que o conselho julga um presidente da Casa.
A sessão está prevista para começar às 14h. Será o primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo.
A quantidade de manobras feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram tantas que nunca um processo de cassação foi protelado nesses níveis no Conselho de Ética desde que a exigência de uma avaliação preliminar virou regra, em 2011.
Nesse período, os parlamentares analisaram 20 casos e nenhum esperou tanto para chegar a uma conclusão: 78 dias descontado o recesso parlamentar, um a mais do que o tempo que levou os processos contra Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e Devanir Ribeiro (PT-SP), os mais lentos até então,
Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumenta que o parlamentar usa a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e da Comissão de Ética.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
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