O presidente interino Michel Temer (PMDB) nomeou Gustavo do Vale Rocha, advogado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (16) no “Diário Oficial da União”, e é assinada por Michel Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Na sabatina feita pelo Senado para aprovar sua ida para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2015-2017, Rocha confirmou, após perguntas de parlamentares, que advogava para o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas só em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou na época que advogava para nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato: “Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”.
Advogado desde 1997, Rocha é especialista em direito econômico e mestre em políticas públicas. Também trabalha como professor universitário no Centro Universitário de Brasília e é sócio de um escritório de advocacia (Vale e Rocha Advogados Associados). Ele integra o Conselho Nacional do Ministério Público, para o qual foi indicado pela Câmara dos Deputados. O órgão diz que a nova função não tem nenhuma incompatibilidade com o trabalho como conselheiro e que ele continua no posto.
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