Antes de assumir a Presidência, em 12 de maio, o presidente Michel Temer prometeu extinguir 11 ministérios para sinalizar que o novo governo pretendia cortar radicalmente os gastos públicos. Com as dificuldades para atender as promessas feitas aos aliados, ele voltou atrás e disse que cortaria só três pastas. Criticado pela grande imprensa, cortou nove. Ainda em maio, os protestos dos artistas levaram Temer a recriar o Ministério da Cultura. Agora, disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o governo também vai recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário em setembro.
Pelo acordo fechado pelo governo, o Desenvolvimento Agrário ficará sob o controle do Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SP), um dos maiores aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Solidariedade indicou José Ricardo Roseno para a secretaria responsável pela área, que ficou subordinada à Casa Civil. O governo não sinalizou se Roseno será nomeado ministro, já que o Planalto pode negociar o cargo em troca de apoio no Congresso: “Nós sabemos que a bancada da Câmara do setor tem sua pretensão a indicar um ministro”.
De acordo com Padilha, Temer decidiu recriar a pasta quando se deu conta do tamanho do número de famílias que foram assentadas, mas ainda não receberam condições mínimas, como as escrituras das terras que agora ocupam. “Quando o presidente foi cientificado do tamanho da questão que estava sendo envolvida por essas pendências, ele disse que teria que voltar à ideia de ter alguém que vai pensar como ministro de Estado, 24 horas por dia, para comandar essa equipe”, disse. Padilha afirmou que a recriação da pasta não trará custos extras. Mas não explicou por que a pasta foi extinta, já que a medida não trouxe nenhuma economia para o governo federal.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Temer prepara um pacote de medidas para a oferta de crédito rural e a entrega de títulos para beneficiados com a reforma agrária para angariar apoio a seu governo. O interino também pretende agilizar a concessão de escrituras para assentados rurais que ainda não possuem o registro de suas terras e, assim, ficam impedidos de obter financiamento.
Recuos
Desde que tomou posse, em 12 de maio, o governo Temer vem colecionando uma série de recuos. Antes da aprovação do impeachment de Dilma no Senado, Temer sinalizou que montaria “um ministério de notáveis”. Apesar disso, fracassaram todas as tentativas de nomear intelectuais, como o médico Raul Cutait, e o presidente interino entregou as pastas aos políticos indicados pelos partidos, entre os quais nomes citados nas investigações da Operação Lava Jato (Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima) e deputados incluídos na lista da Odebrecht.
A nomeação de tantos políticos investigados logo trouxe problemas: Romero Jucá caiu após ter sido flagrado dizendo que era preciso derrubar Dilma Rousseff para deter a Lava Jato: “Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse Jucá. Uma semana depois caiu o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, depois de ter feito críticas à Procuradoria-Geral da República. No caso da Silveira, sua queda foi selada por um protesto de servidores da extinta Controladoria-Geral da União, que lavaram as escadas do prédio que abriga o órgão. Henrique Eduardo Alves pediu demissão em 16 de junho, após ser citado na delação do ex-senador Sérgio Machado.
Incomodado com as críticas a um ministério formado apenas por homens, Temer a princípio culpou seus aliados, mas depois tentou colocar uma mulher na Cultura, mas fracassou. No segundo escalão, porém, conseguiu emplacar uma deputada na Secretaria de Políticas para as Mulheres. Só que a indicação de Fátima Pelaes (PMDB-AP), evangélica, acabou sendo muito criticada pelos movimentos feministas em razão de sua posição contrária ao aborto, mesmo nos casos de gravidez decorrente de estupro. As reações provocaram novo recuo: a secretária se apressou a divulgar uma nota afirmando que “a mulher vítima de estupro, que optar pela interrupção da gravidez”, terá total apoio do Estado.
Nas outras pastas, os novos ministros não cessavam de emitir declarações polêmicas. O novo titular da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o governo não precisaria nomear para a Procuradoria-Geral da República o nome mais votado no Ministério Público Federal. Assim que a entrevista de Moraes foi publicada, Temer divulgou uma nota afirmando que manteria o critério de nomear o nome mais votado.
A situação se repetiu no Ministério da Saúde. O novo ministro, Ricardo Barros (PP), que teve sua campanha a deputado parcialmente financiada por operadoras de planos de saúde, disse que era preciso cortar o SUS (Sistema Único de Saúde): “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar”. Segundo ele, “quanto mais gente puder ter plano, melhor”. No dia seguinte, Barros voltou atrás: “O SUS está estabelecido, estamos atendendo o máximo de pessoas possíveis, com o maior número de procedimentos que podemos autorizar e remédios, mas evidentemente que isso é insuficiente para a proposta constitucional do SUS, que é saúde universal para todos”.
Na parte econômica, o governo assumiu prometendo reequilibrar o Orçamento. No dia 14 de maio, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu recriar a CPMF para reduzir o déficit do governo. A proposta foi atacada dentro do próprio governo. O chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que não era a hora de recriar a CPMF, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, outro aliado de Temer, também fez críticas à proposta. O governo então parou de falar no assunto. Sem a CPMF, o governo cogitou aumentar a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), cobrada sobre os combustíveis, mas desistiu em seguida.
As propostas de austeridade e as tentativas de cortar o Orçamento também não prosperaram. Em vez de promover um ajuste profundo, Temer pediu para que o Congresso Nacional elevasse a previsão de déficit para R$ 170,5 bilhões, um número muito acima do que pedia o governo Dilma (R$ 96,7 bilhões). Em algumas pastas, os novos ministros chegaram a dizer, com a nova meta, nem seria preciso cortar nada.
As promessas de austeridade fiscal sofreram um novo abalo quando o governo deu seu aval à aprovação de um megapacote de reajustes salariais que custará pelo menos R$ 58 bilhões até 2019. Todos esses aumentos tinham sido barrados por Dilma, antes criticada por sua frouxidão fiscal. Agora, Padilha revelou que, faltando menos de cinco meses para o fim do ano, o déficit do governo já chegou a R$ 169 bilhões: “Os limites orçamentários do governo federal estão próximos de estourar e ainda temos cinco meses pela frente até o fim do ano”, disse Padilha.
Temer também liberou recursos para os Estados mais endividados e deu seu aval a um projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Inicialmente o governo apresentou diversas exigências aos governadores: eles seriam proibidos de conceder reajustes ao funcionalismo estadual por dois anos, seriam obrigados a reduzir seus gastos com pessoal. Aos poucos, Temer teve de ceder em todos esses pontos. A única exigência para que os Estados tenham o benefício de esticar em 20 anos o pagamento das suas dívidas com a União e obter ainda descontos adicionais nas prestações até 2018 é a fixação de um teto para o aumento das despesas nos próximos dois anos, que ficará vinculado à inflação.
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