O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. O decreto permite que as “autoridades competentes” adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17). Nos primeiros oito parágrafos do decreto são detalhados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o Estado, a queda na arrecadação com o ICMS e dos royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, e as dificuldades na prestação de serviços essenciais nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.
O texto cita a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida: “Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”.
O documento diz ainda que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos”.
O decreto vai permitir que o Estado deixe de honrar alguns compromissos a cada mês. Estima-se que o Estado precise de R$ 20 bilhões para fechar suas contas anuais.
* Com Agência Brasil
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