Às 16h45 de hoje, o ministro Celso de Mello acabou com o suspense sobre o desempate que poderia dar a pelo menos 12 réus envolvidos no esquema conhecido como Mensalão o direito a rever suas sentenças no Supremo Tribunal Federal (STF). E ele votou a favor da aceitação dos embargos infringentes, o que garantiu uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento dos acusados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Mello entendeu que os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime.
Assim, serão beneficiados nove condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários),Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) – cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu –, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural). Condenados por lavagem de dinheiro, poderão apresentar a mesma medida João Paulo Cunha(deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).
Dúvida Razoável
O ministro Roberto Barroso citou pronunciamentos de vários ministros aposentados da Corte que teriam dito que não entendiam revogado o artigo 333 do RISTF. Assim, diante do que qualificou como “dúvida razoável” sobre a subsistência ou não dos embargos infringentes nos casos de condenação em ação penal na qual o réu obtenha pelo menos quatro votos no sentido da absolvição, disse que seria um casuísmo a Corte “mudar a regra do jogo, quando ele se encontra quase no final”. Acompanharam o ministro Barroso os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, em votos apresentados nas sessões da semana passada, , e o decano da Corte, ministro Celso de Mello, nesta quarta (18).
Com informações do Portal de notícias do STF.
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