A proibição do trote violento

A lei é boa, mas precisa ser cumprida. No Brasil, é preciso fazer a ressalva antes de comentar sobre qualquer lei. Na quarta-feira (18), a Câmara aprovou projeto de Lei que proíbe o trote violento nas universidades. O texto fala em proibição de condutas que ofendam a integridade física, moral e psicológica dos calouros; que causem constrangimento aos novos alunos; que exponha, de forma vexatória, os novos estudantes ou que obrigue os calouros a pedir doação de bens ou dinheiro, o chamado “pedágio”.

Quem infringir a lei, pode pagar multa de R$ 1 mil até R$ 20 mil, além de responder processos internos que podem resultar na suspensão da universidade ou ficar impedido de se matricular em faculdades por até um ano. Além disso, pode haver envio de processo ao Ministério Público. Há também uma normatização da prática do trote, que prevê duração de no máximo 20 horas e coordenação do ato por um grupo de alunos e professores. O texto ainda vai ser enviado ao Senado para possíveis modificações e, posteriormente, vai para a sanção do presidente da República.

Repita-se, a lei é boa, porque pode realmente punir pessoas que exageram e praticam um ato estúpido, violento, sem sentido. Mas é preciso “pegar”, como dizem aqui no Brasil.


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