No Brasil, o aborto só é permitido em casos de gestação resultante de estupro, gestação de anencéfalos e quando há risco de vida da mãe. Porém até mesmo nesses casos, aceitos pela lei, o acesso se mantém complicado. Segundo a pesquisa Serviços de Aborto Legal no Brasil – um Estudo Nacional, coordenada pela antropóloga Débora Diniz (Anis/UnB), entre 2013 e 2015, um total de 5.075 mulheres foram à rede pública em várias partes do País para realizar o procedimento, mas apenas 2.442 tiveram êxito. O que aconteceu com as outras? Não é um equívoco pensar que tenham ido à clínicas clandestinas, como descreve a excelente reportagem Aborto Legal – um direito negligenciado, de Manuela Azenha, publicada pela revista Brasileiros na edição 115.
Em todos os demais casos, o aborto é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, datado de 1940.
O cobertor da falsa moralidade, porém, não dá mais conta de esconder a trágica situação das mulheres que se submetem ao procedimento em condições precárias. As complicações vão desde o risco de esterilidade à morte. Além de ser a quinta causa de mortalidade maternal, o aborto inseguro é a terceira causa de internações de mulheres no SUS. Na rede privada, o número não está disponível.
Os números apontados acima, ou melhor, as vidas afetadas ou roubadas pelo aborto inseguro mostram ser esse um drama de saúde pública que não pode ser prorrogado.
Nesta quarta-feira, 26, na expectativa de contribuir para esse debate, a série de palestras USP Talks convida a médica sanitarista Ana Maria Costa e o advogado Leonardo Massud. Ana Maria é diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), professora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Massud é professor de direito penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)O debate acontece às 18h30 na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, e será transmitido ao vivo pelo Facebook.
“Quando ilegal, o aborto provoca graves riscos à saúde e à vida das mulheres, com repercussões sociais, familiares e para o sistema de saúde”
Ana Maria Costa, médica sanitarista e professora da Escola Superior de Ciências da Saúde
Leia breve entrevista feita com a médica Ana Costa feita pela USP Talks
A senhora defende a legalização do aborto. Por quê? Do ponto de vista da saúde pública, quais são os argumentos que justificam essa posição?
Ana Maria Costa – Minha posição se fundamenta no fato de que o aborto, quando ilegal, provoca graves riscos à saúde e à vida das mulheres, com repercussões sociais, familiares e para o sistema de saúde. É um tema complexo e que não pode ser tratado com base em visões simplistas ou moralistas. Do ponto de vista da democracia, a ilegalidade cria também um vazio no campo dos direitos das mulheres, que precisam se submeter a condições clandestinas para fazer o procedimento. Defender a legalização não significa orientar ou prescrever que todas façam abortos. Trata-se de constatar que as mulheres já fazem aborto, mas o risco de adoecer ou morrer não é igual entre ricas e pobres, negras e brancas. É preciso garantir o acesso e a qualidade do procedimento para todas que necessitam realizar essa intervenção.
A senhora defende uma legalização irrestrita do direito de interromper a gravidez, ou deveria haver algum tipo de limite — por exemplo, no que diz respeito ao tempo de gestação, ou motivação para o aborto?
Defendo que toda mulher que decida fazer um aborto o faça em condições sanitárias seguras e que não fique com sequelas e nem morra por isso. As razões que conduzem uma mulher a essa decisão são secundárias. Quem já fez aborto sabe que quando uma mulher assume essa decisão ela tem sempre as suas razões. Não existe ninguém que faça aborto de forma rotineira. Nem sem sofrimento e dor. Por isso a decisão da mulher deve ser respeitada.
Grupos que fazem oposição ao aborto defendem o direito à vida do feto, e argumentam que as mulheres, em vez de abortar, deveriam evitar engravidar. Qual a posição da senhora sobre isso?
Concordo que todas as mulheres e homens deveriam ter o direito ao planejamento familiar e decidir quando, como e com quem reproduzir. Para isso todos deveriam ter acesso às tecnologias e informações adequadas. É preciso lembrar, porém, que todos os métodos contraceptivos — incluindo a laqueadura, que é de altíssima eficácia — podem falhar, e assim ocorrer uma gravidez indesejada. Hipoteticamente, portanto, mesmo na condição de existência de cobertura universalizada de contracepção, a legalização do aborto ainda assim seria necessária. Vamos, então, sair da hipótese de cobertura plena de planejamento familiar e descer à realidade cotidiana das pessoas. Como vocês acham que as mulheres resolvem suas gestações não planejadas e indesejadas? No abandono e na clandestinidade, pelo absoluto vazio de proteção dos poderes do Estado.ƒ
USP Talks #10 – Reflexões sobre o aborto
Reflexões sobre o aborto
Data: 26 de abril de 2017
Local: Faculdade Casper Líbero – Edifício Gazeta (Av. Paulista, 900)
Horário: 18h30 às 19h30
Lotação máxima do auditório: 420 lugares (não haverá inscrição prévia e nem distribuição de senhas no dia do evento)
O evento será transmitido ao vivo pela internet
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