Adoção por homossexuais é legal!

Caríssimos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem (terça-feira, 27), por unanimidade de votos, em favor de um casal de lésbicas gaúchas em um caso de adoção – vale dizer, decidiu que as crianças adotadas são filhas de ambas as mães, e podem ser registradas em nome das duas. Até então só uma das partes do casal poderia adotar, mas agora as duas podem. O julgado é sólido, bem escrito, vai abrir precedente para diversos casos semelhantes Brasil afora. O Ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, ainda bateu feio no Ministério Público Federal, por ter ingressado com o recurso afrontando as decisões favoráveis à adoção dos juízes de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nas palavras do relator, o MP deveria de ter levado em consideração, antes e acima de tudo, o bem-estar das crianças – mas não o fez.

Se já se podia adotar antes em nome de uma das partes, o que mudou? Fundamentalmente uma coisa: mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade civil da estrutura homoafetiva, ou seja, homossexuais vivendo união estável formam uma família sim, e podem adotar crianças como qualquer casal! O processo de ontem ainda será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. Lá, na mais alta instância do judiciário brasileiro, vamos ganhar novamente, pois o STF já começou a votar matéria semelhante em outro processo, e já tem a maioria de votos em favor dos homossexuais, com o maravilhoso voto do Ministro Celso Melo, que já transcrevi aqui dezenas de vezes, leiam o post de ontem.

Chegamos ao paraíso? Não, ninguém seja ingênuo, as decisões obtidas beneficiam apenas as partes envolvidas, todos terão de recorrer ao judiciário para assegurarem seus direitos, mas até pouco tempo atrás nem com isso se sonhava. Quando o STF decidir pela constitucionalidade da união homoafetiva, nem os projetos de lei preconceituosos e fóbicos que tramitam pelo judiciário de José Sarney e do bispo Crivella terão efeito – a Constituição Federal vale mais do que tudo, eles que calem a boca! Não ganhamos a guerra, mas avançamos mais um pouco na batalha, e para frente!