Alexandre de Moraes sobre Lava Jato, drogas, plágio e mais

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a CCJ aprovou a indicação por 19 votos a favor e 7 contrários. A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para a quinta-feira, 22. Para ter a nomeação aprovada, Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário.

Algumas das principais questões levantadas pela imprensa e a sociedade civil quando de sua indicação foram já mencionados pelo relator do processo, senador Eduardo Braga (PMDB), nas perguntas selecionadas dentre as enviadas por cidadãos. Entre eles, temas como a intenção de Moraes de “erradicar” a maconha na América Latina, o estatuto do desarmamento, sua participação no escritório de advocacia que defendeu cooperativa investigada por ligação com o PCC e o plágio em sua tese.

PCC

A reação inicial de Moraes às questões foi similar à adotada por Donald Trump: o de acusar a imprensa de difundir notícias falsas: “A imprensa inventa o que bem entender”.

“Não tenho absolutamente nada contra aqueles que são, que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC. (…) “A Justiça só pode processar, julgar e, eventualmente, condenar se houver defesa técnica. Jamais fui advogado do PCC ou de ninguém ligado ao PCC”, afirmou, antes de dizer que entrou com ação contra oito sites por publicarem conteúdo falso sobre o assunto. 

DROGAS

Na sequência, o sabatinado negou a intenção divulgada quando ministro de erradicar a maconha na América Latina, dizendo que isso “não tem cabimento”: “A questão do tráfico de drogas deve se basear no combate à criminalidade organizada, independente da posição de descriminalizar ou não”. Moraes não quis se manifestar sobre seu posicionamento em relação à descriminalização das drogas.

TESE

Moraes também voltou atrás no que escreveu em sua tese de doutoramento, na qual afirmou que “é vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Sob sabatina, preferiu defender que não há incoerência em sua indicação e disse: “Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político”. Ao senador Lindbergh Farias, respondeu que “é uma tradição histórica do STF que a indicação seja de ministros que atuavam no Executivo, seja de parlamentares que atuavam fortemente nas casas legislativas”.

Sobre a acusação de plágio em sei livro de Direito, que contém trechos idênticos ao de obra de jurista espanhol, afirmou: “O tribunal constitucional espanhol – e isso não foi citado pela reportagem maldosa – disse que o conteúdo citado é de decisões públicas”.

operação lava jato

A Operação permeia toda a sabatina, visto que ao menos 13 senadores estão citados ou são investigados na Lava Jato. Por isso também, a maioria dos parlamentares evitou ataques de frente ao sabatinado tendo como base o assunto. 

“Não há desmonte. Todos os delegados que saíram foram motivados por pedido. Temos que lembrar que eles têm uma carreira. Ou foram por promoção ou remoções”, mencionando manifesto de delegados. “Eu me julgo perfeitamente capaz de atuar com absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição.”

Primeiro a falar, o senador Lindbergh Farias (PT) perguntou se Moraes consideraria se afastar de uma eventual relatoria, o que o ministro licenciado negou. Em outro momento, fez questão de ressaltar: “Na semana que se findou, os dois coordenadores da Operação Lava Jato elogiaram não só minha indicação como minha conduta como ministro da Justiça nos nove meses que exerci”.

foro privilegiado

Sobre o tema, afirmou: “O foro privilegiado gera impunidade? Me recordo que na época do julgamento do Mensalão, todos, ou a grande maioria, era contrária ao desmembramento da ação. Diziam que retirar do supremo quem não tinha foro levaria à impunidade. Hoje, a situação se inverteu. Isso mostra que talvez o problema não seja o foro ou não foro, mas o tamanho e a estrutura [do tribunal], se a estrutura dá vazão ou não”.

envolvimento com casos

O escritório da família de Moraes tem ao menos seis ações correndo no Supremo, nos quais a advogada responsável é sua esposa, Viviane. O sabatinado, contudo, nega que isso seja um impedimento para sua atuação no tribunal. “Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido.”