Nesta quarta-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, além da derrubada proposital de sites.
De acordo com o texto, é crime “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.”
A lei, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” após o caso do roubo e vazamento de fotos íntimas da atriz na internet, tem penas que variam de três meses a dois anos de prisão. As penas poderão ser aumentadas se houver agravantes como benefícios financeiros ou invasão de sites governamentais. Agora, os textos aprovados devem passar por sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A votação do Marco Civil da Internet deve acontecer apenas na próxima semana.
Crimes financeiros pela internet
Já o Projeto de Lei 84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
“A minha luta era para termos uma legislação. Agora, falta fazer muita coisa. Junto com a legislação, temos que ter a educação, ferramentas tecnológicas cada vez melhores para se proteger. Isso não é fácil. Outro dia me roubaram milhas de companhias aéreas”, contou Azeredo.
Com informações da Agência Brasil
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