A violência contra as mulheres foi o tema central, na terça-feira (2), na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante campanha da Anistia Internacional, chamada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre, simultaneamente, em 150 países. O objetivo do debate é fomentar a reflexão, cobrar providências e conscientizar a sociedade sobre a não violência, além de aprofundar análises sobre as causas que levam a atitudes violentas e debater os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.
Na audiência, a Alerj divulgou balanço do trabalho desenvolvido nos últimos dez anos nesse campo. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que dirige a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o combate à violência feminina sempre foi prioridade. “Infelizmente, nós quisemos sair desse tema prioritário, mas não conseguimos. Toda vez que a gente pensava em outro tema, acontecia uma violência que tinha grande repercussão na cidade, no Brasil, na sociedade, e a gente acabava voltando porque era importante continuar”, contou.
De acordo com Inês, o tema deve ser debatido, e a sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é uma questão só da mulher. Segundo ela, a cultura do Brasil é machista e exclui a mulher.
“Todo mundo fica preocupado com a violência urbana, mas uma boa parte da violência urbana nasce dentro de casa com a violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente. Então, infelizmente, ainda é muito necessário debater isso. A cultura, ao longo do século, excluiu a mulher. Hoje, a mulher está na frente de grandes cargos, de empregos, tem superado grandes obstáculos, mas, no subconsciente e na cultura da sociedade, a mulher ainda é submissa, então o homem incorpora isso e, infelizmente, muitas mulheres também”, avaliou Inês.
As integrantes da comissão acreditam que é preciso fazer um trabalho de conscientização nas escolas e em todos os espaços de políticas públicas, que vem cada vez atingindo mais mulheres em todos os setores, de modo a que as mulheres sejam mais respeitadas e menos vítimas de violências.
A delegada Martha Rocha, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e deputada estadual eleita, diz que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras conquistas para o estado do Rio, em relação às leis que coibiam a violência contra a mulher. Segundo ela, isso é o fortalecimento de uma sociedade que tem, na sua base, um padrão cultural de violência contra a mulher. Martha Rocha destacou ainda que é preciso aprimorar e ampliar as ações.
“A Lei Maria da Penha foi grande avanço, e traz um leque de providências a serem adotadas. A legislação é boa, mas precisa de aperfeiçoamento, de ampliar o número de juizados. Esta é uma atribuição do Poder Judiciário, de ampliar o atendimento da Defensoria Pública, que hoje o faz apenas na capital; de ampliar também a participação do Ministério Público nessas questões. É uma legislação que avançou, mas não é perfeita. Ela é muito boa, mas precisa ser efetivada e ter eficácia”, avaliou ela.
A delegada ressaltou que a violência contra a mulher é um fenômeno democrático; “atinge as bonitas, as feias, as jovens, as idosas, as escolarizadas e não escolarizadas. Então, é uma luta contínua, e nessa luta a gente quer o apoio dos homens. É por isso que a gente tem, por exemplo, o programa dos 16 dias de ativismo, quando os homens usam um laço branco para dizer não à violência contra a mulher”.
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