O Plano Brasil Sem Miséria conquistou seu principal e mais imediato objetivo, a superação da extrema pobreza. O feito ocorre dois anos e meio depois de sua criação, em 2011. Hoje, 22 milhões de brasileiros se mantêm acima da linha da miséria, das quais mais de 434,6 mil vivem no estado de Sergipe.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explica que a superação da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, só foi possível graças inovações e melhorias realizadas no Programa Bolsa Família, sendo a principal delas a criação de um complemento que varia de acordo com a intensidade da pobreza de cada família: quanto menor a renda, maior o valor pago.
“Com a mudança, os beneficiários que ainda viviam na extrema pobreza superaram a linha da miséria, que é de R$ 70 mensais por pessoa. “Foi o fim da miséria, do ponto de vista da renda, para o público do Bolsa Família”, destacou a ministra.
Tereza Campello reafirma que o Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda. Ele faz parte de um novo projeto de desenvolvimento que se estabeleceu no Brasil a partir de 2003 e que mudou o destino de milhões de brasileiros. “Esse novo projeto político aliviou a pobreza, empoderou as mulheres, melhorou as condições de vida no Nordeste, levou as crianças para a escola e impactou positivamente na saúde das crianças e das gestantes.”
Ela reforça que a transformação social vivida pelo país na última década deve-se a três fatores: a valorização do salário mínimo, a política de incentivo ao emprego formal e o programa de transferência de renda condicionada do governo federal. “A renda dos mais pobres cresceu 6,4% com relação à dos mais ricos, o salário mínimo teve um aumento de 72% acima da inflação e foram criados mais de 20 milhões de empregos formais nesses 10 anos”, disse a ministra. “São dados estatísticos robustos, comprovados por pesquisadores, estudiosos e cientistas, que provam a transformação do Brasil e derrubam mitos e preconceitos sobre o Bolsa Família.”
Economia
“Os recursos não beneficiam apenas os participantes do Bolsa Família, mas toda a economia”, comenta a ministra, ao citar estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com esse trabalho, cada R$ 1 investido no Programa estimula um crescimento de 78% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e um efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo final das famílias.
O estudo Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família – uma análise comparativa das transferências sociais revela ainda que o impacto do Bolsa Família na redução das desigualdades é 369% maior em relação aos benefícios previdenciários em geral e 86% maior se comparado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência.
“O programa é o principal símbolo na busca da igualdade”, destacou o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri. “Sem ele, a pobreza subiria 36% no mesmo período e poderia ser maior por causa do efeito multiplicador.”
Já o coordenador do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) do Banco do Nordeste, Francisco Diniz Bezerra, apresentou em dezembro passado um estudo que apresentou os impactos do Bolsa Família no desenvolvimento recente do Nordeste. “É patente a importância do Bolsa Família pelos seus relevantes resultados na área social, considerando que o público-alvo do programa estava marginalizado em suas necessidades básicas, principalmente quanto à questão de acesso a alimentação e produtos de primeira necessidade.”
Segundo Diniz, a transferência de renda no Nordeste também gera impactos na produção, na geração de emprego e renda e aumento da arrecadação tributária nas outras regiões do país. “Os beneficiários tendem a consumir bens produzidos nacionalmente, ajudando a fortalecer o setor produtivo do país, estimulando o mercado interno e criando um mercado consumidor de massas”, explica. O estudo aponta que 183.001 vagas de emprego foram geradas apenas em Sergipe, com impacto de R$ 3,8 bilhões no valor da produção do estado, de R$ 639 milhões nos salários e de R$ 569 milhões na arrecadação tributária.
Trabalho
Tereza Campello contesta os críticos do Bolsa Família, que insistem no mito de que o beneficiários do programa são desestimulados a trabalhar já que recebem dinheiro do governo. “Isso não existe. Os brasileiros mais pobres trabalham muito. A taxa de participação dos adultos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho está em linha com a média nacional”, comenta. Ela aponta que o problema é a baixa qualificação das pessoas mais pobres, que têm dificuldade para se inserirem no mercado de trabalho. “Quando conseguem trabalhar, na maior parte das vezes, é de maneira precária”, explica.
Para mudar esse quadro, um dos maiores trunfos do Brasil Sem Miséria é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos de qualificação profissional gratuitos, ministrados por instituições de qualidade reconhecida pelo MEC e pelo mercado. Apenas o Pronatec Brasil Sem Miséria já recebeu mais de 1 milhão de matrículas em todo o país desde 2012. “O estado de Sergipe acumula quase 26 mil matrículas, com destaque para cursos como auxiliar administrativo, costureiro, operador de computador, cabelereiro, recepcionista e vendedor”, informa.
Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo abertas mais de 763 mil vagas no Pronatec Brasil Sem Miséria em todo o Brasil. Em Sergipe, estão sendo ofertadas 18.309 vagas em 61 municípios.
No Pronatec Brasil Sem Miséria, a quantidade de vagas e os tipos de cursos são negociados entre poder público, instituições que ministram os cursos, trabalhadores e empresariado em cada município participante, levando em conta a vocação econômica e os déficits de mão-de-obra da região. “Isso aumenta as chances de contratação dos profissionais formados, um dos maiores desafios do plano”, relata Tereza Campello.
Para facilitar a intermediação de mão-de-obra – ou seja, o “casamento” entre os formados e as oportunidades de emprego –, o governo federal selou acordo para reforçar com os nove estados do Nordeste e em Minas Gerais, repassando recursos investidos no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em locais com maior número de pessoas de baixa renda qualificadas pelo Pronatec Brasil Sem Miséria.
Empreendedorismo
“As pessoas que desejam trabalhar por conta própria são estimuladas pelo Brasil Sem Miséria a se formalizar com o Programa Microempreendedor Individual (MEI)”, afirma Tereza. Ela ressalta que o governo também apoia o ingresso no programa de assistência técnica e gerencial coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Atualmente, 393,1 mil beneficiários do Bolsa Família já se formalizaram como microempreendedores individuais. Desse total, 5 mil são do estado de Sergipe”, relata.
Para apoiar a estruturação e expansão dos seus negócios, os trabalhadores autônomos podem ter acesso ao microcrédito produtivo orientado dos bancos públicos federais no Programa Crescer, que já realizou quase 2,8 milhões de operações de microcrédito com beneficiários do Bolsa Família no País. Em Sergipe, foram realizadas 112,2 mil operações financeiras para o público beneficiado pelo programa. “As pessoas estão trabalhando e tocando seus pequenos negócios. Queremos e estamos estimulando isso.”
Inclusão nas área rurais
A ministra do Desenvolvimento Social lembra que, embora apenas 15% dos brasileiros estejam na zona rural, metade da população em extrema pobreza na época do lançamento do Brasil Sem Miséria vivia no campo. “Por isso, a política do governo para a superação da miséria requer uma estratégia específica para lidar com a pobreza no meio rural, ajudando as famílias a produzir mais e melhor e a comercializar seus produtos”, ressalta.
Para apoiar a estruturação da produção familiar, o governo federal contrata serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores extremamente pobres registrados no Cadastro Único. “Isso ajuda a aumentar a quantidade, a qualidade e o valor dos produtos”, destaca Tereza. “As famílias podem assim ter bons alimentos para consumo próprio, melhorando sua situação nutricional, e gerar excedentes para comercializar, aumentando renda e qualidade de vida”, aponta. Já foram contratados serviços de assistência técnica para atender 286,3 mil famílias de agricultores no âmbito do Brasil Sem Miséria. Em Sergipe, são 10,9 mil.
Essas famílias tornam-se aptas a receber recursos do Programa de Fomento a Atividades Produtivas Rurais para financiar a implantação dos projetos de estruturação produtiva elaborados juntamente com os técnicos de assistência. O pagamento de até R$ 2,4 mil, divididos em até três parcelas, é feito diretamente aos agricultores, por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. “Das 70 mil famílias que recebem o fomento no Brasil, 2,8 mil são de Sergipe”, aponta a ministra.
A ministra também destaca que o Programa Água para Todos tem implantado cisternas e sistemas coletivos de abastecimento de água, especialmente no semiárido. O acesso à água potável é fundamental para as populações rurais não só por causa do consumo das famílias, mas também por ampliar a produção de alimentos e a criação de animais.
“Já foram entregues 545,7 mil cisternas e instalados 54,8 mil sistemas voltados à produção no país. Desse total, 9 mil cisternas e 836 sistemas de produção foram entregues em Sergipe”, diz Tereza. Ela reconhece que os resultados da estratégia de inclusão produtiva rural do Brasil Sem Miséria no Nordeste seriam ainda melhores não fosse a estiagem prolongada que atinge o semiárido brasileiro.
Atendimento
Além da garantia de renda, com o Bolsa Família, e as ações de inclusão produtiva, o Brasil Sem Miséria ainda estimula que a expansão dos serviços públicos necessários à população de baixa renda se dê a partir das localidades e famílias mais pobres e vulneráveis. Para isso, a oferta (com melhora da qualidade) dos serviços deve seguir o mapa da pobreza, materializado nas informações do Cadastro Único. “Ao rever a orientação da oferta, o Brasil tem conseguido colocar o poder público a serviço de todos, inclusive de quem mais precisa”, avalia Tereza.
Ela dá vários exemplos. O programa Mais Educação, para estímulo do ensino em período integral, tem dado prioridade às regiões com maior incidência de pobreza e às escolas com maior proporção de alunos do Bolsa Família. No ano passado, 4,6 mil prefeituras de todo o país aderiram para garantir a jornada ampliada, de no mínimo sete horas diárias, em 31,7 mil escolas.
Entre as atividades ofertadas na educação integral estão acompanhamento pedagógico; esporte e lazer; comunicação, mídias e cultura digital e tecnológica; cultura, artes e educação patrimonial; educação ambiental e desenvolvimento sustentável; e economia solidária e criativa. Em Sergipe, 733 escolas aderiram ao programa em 69 municípios.
Outra iniciativa importante, que faz parte da Ação Brasil Carinhoso, é o reforço nos repasses federais para estimular os municípios a matricular mais crianças do Bolsa Família em suas creches. Anualmente, o governo federal suplementa em 50% os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada criança matriculada que é beneficiária do programa de transferência de renda.
Em 2013, o MDS repassou quase de R$ 560 milhões para atender a 459 mil crianças de até 4 anos que frequentavam 29,3 mil creches no país. Em Sergipe, foram identificadas 5,3 mil crianças no Bolsa Família em 247 creches de 48 municípios, gerando suplementação de quase R$ 6 milhões às prefeituras.
Saúde
As famílias beneficiárias do Bolsa Família assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), precisam realizar pré-natal e acompanhamento da sua saúde e do bebê.
A cada semestre, cerca de 5 milhões de crianças de até 6 anos de idade têm seu calendário de vacinação acompanhado, sendo que quase a totalidade – mais de 99% – cumpre corretamente. E 99% das beneficiárias gestantes vêm realizando o pré-natal, ação de monitoramento importante para a saúde da mulher e para o desenvolvimento da criança.
Estudo publicado em maio de 2013, na renomada revista The Lancet, destaca que esta ação, associada ao crescimento do Programa Saúde na Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4% entre os anos de 2004 e 2009. A redução da mortalidade por causas relacionadas á pobreza é ainda maior: 46% de redução da mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição. O estudo ainda conclui que o efeito do Bolsa Família é ainda maior quando as famílias permanecem no programa por mais de quatro anos.
Já o número médio de filhos, conhecido como taxa de fecundidade, entre as mulheres mais pobres diminuiu. Entre 2000 e 2010, o grupo de mulheres mais pobres foi aquele que apresentou a maior queda no número médio de filhos. As dimensões reforçadas pelo Bolsa Família, aumento da renda, com educação e inclusão social, contribuem para que as mulheres tenham mais acesso à saúde e a métodos contraceptivo.
Os esforços recentes para ampliação e reforma da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) também privilegiaram localidades com maior incidência de extrema pobreza que ainda não contavam com UBS. Critérios semelhantes também norteiam as iniciativas de saúde do Brasil Carinhoso, voltado à primeira infância.
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