“Se a situação da Espanha fosse como a do Brasil, eu estaria feliz”, disse o juiz Baltasar Garzón à Brasileiros. Não, o juiz espanhol não estava falando sobre a crise econômica. Dono de fama internacional desde 1998, quando a polícia de Londres prendeu o ex-ditador chileno Augusto Pinochet com base em um mandado expedido por ele, Garzón comparava as investigações sobre a ditadura nos dois países.
Com o braço direito imobilizado por causa de “um problema com as cartilagens”, o juiz espanhol esteve em Recife (PE), para participar do Congresso Internacional “50 Anos do Golpe: a Nova Agenda da Justiça de Transição no Brasil”, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e outras nove instituições, entre elas o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).
Para Garzón, no Brasil os avanços na investigação dos crimes da ditadura civil-militar são inegáveis: “É muito mais do que conseguimos na Espanha. Aqui está se debatendo o que significa uma anistia, há uma Comissão de Anistia que está atendendo a milhares de casos, uma Comissão Nacional da Verdade e várias comissões nos Estados, assim como uma corrente do Ministério Público que cada vez vê mais claramente o dever de investigar penalmente e, portanto, de aplicar princípios de Justiça de Transição”.
Por outro lado, Garzón afirmou que, na América Latina, a Argentina e o Chile são exemplos ainda mais avançados, pois, neste momento, existe uma investigação de todo o setor civil e econômico que apoiou o golpe, se nutriu da ditadura e contribuiu para a prática de crimes. Ele lembrou ainda que há uma sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos contra o Brasil, a ser cumprida, que determina a localização dos corpos dos guerrilheiros do Araguaia e a responsabilização penal dos responsáveis pelas mortes.
Quanto à lei de anistia, que no Brasil está em debate por ter incluído os agentes de Estado que violaram os direitos humanos, o juiz espanhol afirmou que na Espanha a situação é ainda pior: “Lá nem sequer se tratou dos que estavam no poder e cometeram crimes. Foi uma lei que se aplicou aos democratas que haviam sido perseguidos durante o franquismo (regime do ditador Francisco Franco, de 1939 a 1976)”.
Ao tentar investigar crimes cometidos durante o período, o juiz espanhol chegou a ser afastado do cargo e processado por abuso de poder, mas acabou absolvido pelo Tribunal Supremo de Madri, em fevereiro de 2012.
A passagem do juiz espanhol por Recife foi acompanhada de perto pelo cineasta português Miguel Mendes. Gárzon é um dos sete personagens escolhidos para o próximo documentário do cineasta, O Sentido da Vida.
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