Queridos, ainda temos pencas de assuntos na pauta, desde o casamento real, e seus desdobramentos, como o tema infinito da morte de Osama Bin Laden. Necessário, e fundamental, falar de tudo isso, e eu o farei, a seu devido tempo. Bati estaleiro nos dois últimos dias, bronquite forte, daquelas, mas estou de volta, e agora é obrigatório seguir o tão esperado julgamento das ações que tratam de nossos direitos fundamentais, no Supremo Tribunal Federal. Ayres já nos havia prometido há meses, existe um tiroteio de informações desencontradas, a terminologia jurídica foi surrada até o extremo, mas, o fundamental, qual seja, a manifestação de todos os outros ministros, será hoje. Lógico que algum deles pode fazer a gracinha de pedir vista dos autos, e deixar a decisão para sabe-se lá quando, ou, benza Deus, pode até votar contrário, mas tudo ainda indica que acabará hoje. O ministro Marco Aurélio Mello ADORA fazer isso, como, pelo visto, também acha lindo votar contra a maioria, apenas pelo prazer de ser uma exceção intocável. Posso morrer por morder a língua nesse caso, veremos como ele vota, mas sempre me arrepio quando a palavra é dada a ele.
São duas as ações sendo julgadas. A primeira é a consulta feita pelo Estado do Rio de Janeiro, sobre a constitucionalidade do tratamento igualitário dos casais homossexuais para fins previdenciários, vale dizer, sobre a igualdade de direitos civis entre nós e os heterossexuais. A segunda ação, proposta pelo Procurador Geral da República, vai mais longe: pede seja declarada a igualdade constitucional das relações heterossexuais, e as de mesmo sexo, ainda denominadas homoafetivas, para todo e qualquer efeito de direito. Fundamental, nos votos dos ministros em ambas as ações, é que expresse um entendimento sólido acerca da constitucionalidade das relações afetivas entre pessoas de mesmo sexo, a homoafetividade. Ayres Britto já o fez, com dizeres lindos, que faço questão de transcrever: “É tão proibitivo discriminar em relação ao sexo, como à respectiva opção sexual”, “pouco importa se a família é integrada por casais heterossexuais ou homoafetivos”. Vários países já o fizeram, estamos atrasados, não chamo de vergonha, mas sim de história!
O julgamento de hoje começa com o ministro Fux, que já externou apoio ao entendimento que nos é favorável, a despeito daquele voto amargo em favor dos Ficha Suja, e outros ministros já anteciparam seu entendimento favorável a nós. Sou otimista quanto ao voto dele. Poucas coisas são tão chatas quanto acompanhar leitura de voto de ministro, em julgamentos no Supremo, mas usarei meus mais de 21 anos como advogado, para fazer eu mesmo essa parte. Teremos, portanto, um post no final da tarde. Numa hora dessas, sejamos ecumênicos, vale reza brava, cabala, umbanda, e chamar a Deus por todos os caminhos. O momento é histórico. Abraços do Cavalcanti.
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