Nesta quarta-feira, dia 20, a Câmara dos Deputados anunciou um pacote de medidas polêmicas. Entre elas, o aumento da cota mensal de atividades parlamentares, que serve para pagar passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos 513 deputados as casa. O valor do aumento deve ser definido nos próximos dias.
A hipótese mais provável para o percentual do aumento é que ele acompanhe o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012, 12,72%. Se o reajuste for mesmo pelo percentual do índice, terá impacto anual nas contas públicas de R$ 23 milhões.
O valor da cota não será definido porque ele varia de Estado para Estado.
Outra resolução controversa é a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o Partido Social Democrático, que deve levar 30 cadeiras, a Corregedoria, deve levar 8, e o novo Centro de Estudos e Debates, 6. A criação de cargos custará, só em 2014, R$ 8,7 milhões.
A alteração nas regras das horas extras dos funcionários, outra medida aprovada nesta quarta, deve, ao contrário das demais, trazer economia para o governo. o controle da frequência passará a feito por meio de sistema eletrônico e a compensação poderá ser por banco de horas. Um limite também foi estabelecido: o servidor não poderá exceder duas horas extras diárias, 44 mensais e 220 anuais. O trabalho fora dos dias úteis não pode passar das 10 horas por dia. Com esses limites, a casa deve economizar cerca de R$ 24 milhões.
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