Em votação simbólica nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a queda de um decreto presidencial expedido pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano que organiza a participação de conselhos populares na formulação de políticas públicas. O ato foi considerado como o “primeiro revés” da presidenta após sua reeleição, no domingo (26) e teve a presença até de partidos da base aliada, como boa parte do PMDB, do PSD e do PR. Além do PT, apenas PCdoB e PSOL ficaram a favor da medida. Para o decreto presidencial perder a validade, no entanto, o Senado ainda precisa aprovar o documento que susta o texto de Dilma.
No documento, assinado por Rousseff em 23 de maio deste ano, estão estipuladas as criações da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), mecanismos para ampliar a participação de organismos populares na formulação, realização e implantação de políticas públicas de determinadas áreas. Além dos chamados conselhos populares, o texto também cita como membros importantes dessa proposta de diálogo a sociedade civil, audiências públicas, mesas de diálogo e ambiente virtual de participação social.
“[A proposta] tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, diz um trecho do decreto.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os parlamentares acusaram Dilma de “passar por cima do Legislativo”, de “prometer diálogo apenas no seu discurso” e de aplicar um ordenamento parecido ao “bolivarianismo da Venezuela”. “Ele é um decreto espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo”, disse o líder dos Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho.
O PT tentou evitar a votação usando várias manobras para adiá-la, como os vários requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e votação do decreto artigo por artigo apresentados pelo deputado Vicentinho, líder do partido na Casa. Ele não teve sucesso. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) tentou atrasar a votação com um longo discurso no microfone, argumentando que a proposta serviria para “para fiscalizar o Executivo”, mas também não atingiu seu objetivo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, chamou a decisão da Câmara de “anacrônica”. “”Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais como uma tentativa triste que se colocou contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a participação social. Acho que no Congresso, aqueles que votaram a favor do decreto legislativo que derruba o decreto de participação social fizeram exatamente contra uma lógica que eles jamais segurarão, que é a da participação social”, disse nesta quarta (29)
Agora, o projeto aprovado nesta terça vai para o Senado, que também precisa votá-lo antes de derrubar, institucionalmente, o decreto da presidente.
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