Meus caros, eu já disse isso aqui várias vezes, meu otimismo chegou a irritar vários leitores, mas não resisto a um abusivo “eu disse, eu disse!”. Primeiro vieram as conquistas menores, um direito a benefício previdenciário aqui, a adoção esporádica de crianças ali, até o triunfal 10 x 0 no Supremo Tribunal Federal em maio. Já temos, nos julgados dos tribunais superiores, conteúdo jurídico suficiente para obter todos os direitos que nos eram negados por uma legislação cega e retrógrada. Não foi surpresa nenhuma, portanto, o julgado de ontem, no Superior Tribunal de Justiça, quando, por maioria de 4 x 1, foi autorizado o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, no caso duas mulheres do Rio Grande do Sul.
Qual a diferença entre o julgado de ontem e o de maio? Casamento civil é bem mais que união civil, o primeiro nos dá 100% de direitos, contra, vamos estimar, 80% do que conseguimos com o segundo. Lógico que foi o julgamento de maio que abriu as portas para o de ontem, embora um dos ministros do escorregadio STJ tenha revisto seu próprio anterior, e negado o pedido das lésbicas gaúchas. Os demais, no entanto, arrasaram, e declararam em julgado público que não existe nenhum obstáculo ao casamento de homossexuais. Na verdade, existe sim. O julgado de ontem vale apenas para as duas mulheres corajosas que peitaram a briga. O homossexual que quiser se casar, no Brasil, é obrigado a entrar na Justiça, gastar um dinheirão com advogados, e esperar com paciência infinita, os trâmites da Justiça. Pode demorar anos.
O que se conquistou, na verdade, foi um avanço sobre o que o Supremo já havia decidido antes, entre a mera união civil, e o casamento civil, tal como previsto no Código Civil, e ao qual todos os heterossexuais têm direito. Tal como reconhecido pelo Supremo, negar esse direito aos homossexuais, é negar a igualdade entre todos os brasileiros, e ferir a Constituição Federal. Igualdade plena de direitos, só pela via do Código Civil, cuja redação precisa agora ser modificada pelo Congresso Nacional, e a amada e aposentada ministra Ellen Gracie afirmou com todas as letras. Casamento igual para todos, é o que pleiteamos.
Temos, portanto, uma batalha legislativa pela frente. Lá estão nossos poucos guerreiros, o Bravo Jean Wyllys, minha senadora Marta Suplicy, e outros. Somo absoluta minoria, mas o mundo está mudando com tamanha rapidez, que seremos realmente minoria no mundo civilizado se não seguirmos nosso próprio judiciário, e mudarmos nossas leis, garantindo a igualdade para homo e heterossexuais. Aqui vai, mais uma vez, o otimista Cavalcanti: Casar-me em breve, se resolvida a aguda falta de marido, óbvio. Abraços a todos
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