Comissão da Verdade cobra das Forças Armadas novas explicações sobre torturas

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) quer que os comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha esclareçam as razões pelas quais descartaram a hipótese de que instalações militares tenham sido usadas durante o regime militar (1964-1985) para execução de crimes contra os direitos humanos, como tortura e assassinato de presos.

Em um pedido de esclarecimento enviado hoje (13) ao Ministério da Defesa, a comissão pede que o ministério e as Forças Armadas confirmem ou neguem as informações que apontam que agentes do Estado torturavam militantes que lutavam contra o regime instalado a partir do golpe militar de 1964, muitas vezes com o conhecimento de oficiais.

Em nota, a comissão afirma que as conclusões do relatório das sindicâncias feitas pelas Forças Armadas e entregues em junho deste ano não levaram em conta os testemunhos e documentos já obtidos pela comissão provando o desvio de finalidade no uso das instalações militares. As sindicâncias foram solicitadas pela CNV.

Segundo a comissão, os relatórios militares sequer mencionam a ocorrência de tortura, embora o próprio Estado brasileiro, por meio da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp) e da Comissão da Anistia, já tenha admitido as violações.

No pedido de esclarecimento, os membros da Comissão Nacional da Verdade acusam as Forças Armadas de se omitirem em relação a todos os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas violações, ao tentar negar o desvio de finalidade do uso de suas instalações.

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Defesa informou que ainda não recebeu o pedido e que, portanto, não comentaria o assunto. O ministério também não quis comentar as declarações do atual coordenador da comissão, o advogado Pedro Dallari.

Cerca de duas semanas após o conhecimento do relatório das Forças Armadas negando violação de direitos humanos em dependências militares, a CNV divulgou nota em que deplorou as conclusões do documento. Ontem (12), Dallari voltou a criticar a resistência dos comandos militares à cooperar com a comissão. “Se as Forças Armadas tivessem mais disposição de colaborar com os trabalhos da comissão, poderíamos avançar muito mais”, disse o presidente da CNV, que recentemente se reuniu com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para discutir a colaboração com os trabalhos da comissão.