Juristas que trabalham no anteprojeto que pode alterar o Código Penal Brasileiro aprovaram nesta segunda-feira, dia 23, uma disposição que criminaliza do enriquecimento ilícito. Não há hoje no país lei que puna especificamente este crime, ligado à corrupção,. A mudança pode colocar na cadeia por até cinco anos políticos e servidores públicos que não conseguirem comprovar a origem de seus bens.
“Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento”, disse o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.
Para que haja a mudança no Código Penal ainda é preciso que o anteprojeto passe pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A previsão é que os trabalhos da comissão terminam em maio.
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