Órgãos do Estado do governo de Minas Gerais e do governo federal não atuaram de forma efetiva no que diz respeito ao controle das barragens da empresa Samarco em Mariana (MG), segundo José Américo Leite Sampaio, procurador e coordenador do grupo do Ministério Público que cuida do caso.
Vazamento de rejeitos da mineradora, em 5 de novembro do ano passado, gerou um “mar” de lama que matou 19 pessoas, dizimou bairros inteiros e se transformou em um dos maiores desastres ambientais do País.
Órgãos envolvidos na investigação e que não teriam tomado as providências adequadas são o DNPN (Departamento Nacional de Produção Mineral) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. Para o procurador, nem um nem outro cumpriu com suas obrigações de fiscalizar a Samarco.
“Ficou patenteado para além da evidência, mas por documento e depoimentos, que era um faz de conta de controle, tanto por parte do Estado, do órgão licenciador, como o DNPN”, disse Sampaio ao jornal Folha de S.Paulo.
Na opinião do procurador, os documentos [independentemente de seu conteúdo] eram apresentados, mas a verificação dos mesmo não era feita.
O procurado avalia, ainda, a possibilidade de acionar o senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) por improbidade administrativa,uma vez que teria sido avisado da falta de estrutura da DNPN para examinar os documentos.
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