Este texto faz parte do especial 2017 x 24 – visões, previsões, medos e esperanças da edição número 113 da Revista Brasileiros, onde articulistas e colaboradores foram convidados a pensarem sobre o que e o quanto podemos esperar – se é que podemos – para nosso País no próximo ano.
O Brasil encontra-se em profunda crise econômica e política, que decorre essencialmente de 26 anos de políticas econômicas essencialmente liberais. Não obstante, as elites brasileiras e o governo atual estão apostando todas as suas fichas no aprofundamento do liberalismo econômico, a partir do pressuposto de que é preciso copiar as políticas dos países ricos.
Há nessa questão um erro de caráter essencial. Os países ricos não adotaram políticas liberais para se tornarem ricos; eles adotaram políticas e instituições desenvolvimentistas quando realizaram sua revolução industrial. Todos eles, sem exceção. Na Inglaterra e na França ela foi realizada no quadro do mercantilismo (o primeiro desenvolvimentismo); na Alemanha, no quadro do bismarquismo; e nos Estados Unidos, a abertura comercial só foi realizada em 1939.
O Reino Unido e a França foram liberais entre 1830 e 1929, sem grande brilho, voltaram a ser desenvolvimentistas até 1979, quando houve grande crescimento e alguma diminuição das desigualdades – foram os Anos Dourados do Capitalismo –, e desde então o liberalismo econômico voltou a ser dominante. Mas o crescimento foi lento, o aumento da desigualdade, enorme, e a instabilidade financeira, muitíssimo maior do que no período anterior. A Crise Financeira Global de 2008 pôs um fim aos Anos Neoliberais do Capitalismo, e, desde então, a globalização e o neoliberalismo estão em crise – crise econômica que, a partir deste ano, com o Brexit e a eleição de Donald Trump, passou a ser, também, crise política.
E o Brasil? Estamos há 26 anos, desde 1990, caminhando para trás, porque desde então, desde o governo Collor, o liberalismo econômico é dominante no Brasil. Naturalmente, sem nenhum brilho. O Brasil vem crescendo de forma muito lenta, e contabilizamos três crises financeiras no período: 1998, 2002 e 2015. Durante um breve período, no governo Dilma, houve a tentativa de mudar o modelo para o desenvolvimentismo, mas sob condições muito desfavoráveis (uma taxa de câmbio incrivelmente apreciada) e de maneira desajeitada senão incompetente, e foi logo abandonada. A própria presidente, reeleita, mergulhou no liberalismo econômico.
E o que nos promete o governo atual – o governo do golpe parlamentar – para enfrentar a grande recessão iniciada em 2015? Mais liberalismo econômico, para, segundo seus economistas, enfrentar um “desequilíbrio fiscal estrutural”. Ora, existe hoje um desequilíbrio fiscal, mas não é estrutural; ele é causado pela recessão ao invés de ser dela a causa. É a queda brutal da receita do Estado causada pela recessão e pelas desonerações fiscais equivocadas de 2013-14 que produziu o atual desequilíbrio fiscal.
A própria recessão foi causada principalmente por uma crise financeira das empresas industriais, que enfrentaram, entre 2007 e 2014, uma taxa de câmbio incrivelmente sobreapreciada e viram seus lucros diminuírem dramaticamente e seu endividamento crescer de maneira insustentável. Assim, quando os preços das commodities exportadas pelo Brasil caíram de maneira violenta no segundo semestre de 2014, esse foi o sinal para as empresas pararem de investir e a recessão se desencadear.
Que vem fazendo o governo diante desse quadro? Vem apenas o agravando com sua política de juros, sua política fiscal e sua não política cambial. Vem copiando o que já está ultrapassado. Não obstante, as consultorias econômicas e os bancos continuam prevendo o fim da recessão em 2017. Talvez. Mas, se isso acontecer, será apesar do governo e não graças a ele.
*Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, editor do Brazilian Journal of Political Economy e autor, entre outros, de A Construção Política do Brasil. Foi ministro dos governos Sarney e FHC
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