A presidenta Dilma Rousseff sancionou na tarde de ontem, 21 de maio, em Brasília, o projeto de lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A cerimônia de assinatura foi realizada na presença da apresentadora Xuxa Meneghel, do cantor Sérgio Reis e de parte da equipe que desenvolveu o aplicativo Proteja Brasil. A ferramenta gratuita para smartphones e tablets (download no site) mapeia, para os cidadãos que flagrarem situações de exploração sexual e pretendem fazer uma denúncia anônima, os telefones e os endereços mais próximos das unidades especializadas de atendimento.
O projeto de lei sancionado pela presidenta foi aprovado em 14 de maio último no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto os condenados passam a cumprir pena em regime fechado, sem direito a fiança. Também ficam impedidos de ter benefícios como indulto, graça e anistia.
A pena prevista para o crime continua sendo de quatro a dez anos de reclusão, mas, o direito a progressão para o regime semiaberto também passa a ser mais rigoroso. Condenados enquadrados como réus primários terão de cumprir, no mínimo, 2/5 da pena. Já os reincidentes deverão enfrentar 3/5 da sentença para obter o benefício.
A sanção da presidenta Dilma Rousseff ocorre em momento estratégico, quatro dias após o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a menos de três semanas do início da Copa do Mundo no Brasil, que deve trazer ao País cerca de 600 mil turistas estrangeiros.
Pelo Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, a edição 82 da Brasileiros, traz extensa reportagem sobre os impactos do megaevento para crianças e adolescentes (leia aqui), com foco na exploração sexual de jovens do sexo masculino.
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