De quem é o petróleo?

A presidenta Dilma Rousseff tem até o final de novembro para sancionar o projeto de lei que visa a distribuição dos royalties do petróleo do Pré-Sal entre todos os estados brasileiros. O texto já esta na Casa Civil da Presidência da República e a validade para a decisão de Dilma é o dia 30 desse mês.

Contra a aprovação do projeto, o estado do Rio de Janeiro prevê grande prejuízo em caso de derrota de seus interesses. Na semana passada, o governo publicou um estudo no qual calcula perdas em torno dos R$ 77 bilhões para o governo e para os municípios fluminenses até 2020 com a nova lei em regulamentação. Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, teria dito que a nova legislação significa “um roubo aos cofres do Rio de Janeiro”.


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