A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) autorizou, nesta terça-feira, dia 15, que os advogados de defesa de Carlinhos Cachoeira tenham acesso aos documentos do inquérito das operações Vegas e Monte Carlo. De acordo com o texto aprovado, a defesa do bicheiro poderá consultar os autos na chamada sala secreta atendendo as mesmas condições de segurança a que estão sujeitos os parlamentares e assessores.
O acesso da defesa ao inquérito havia sido negado em abril pelo presidente da CPI e pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski. E essa negativa foi o argumento utilizado pelos advogados do bicheiro para conseguir o adiamento do depoimento que seria nesta terça-feira, dia 15. Depois da autorização ao acesso, que partiu do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, a Comissão marcou uma nova data para o depoimento, dia 22 de maio.
A decisão de suspender o depoimento foi tomada na noite desta segunda-feira, dia 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O ministro julgou procedente o pedido dos advogados de Cachoeira que alegaram que se não fosse adiado, o bicheiro permaneceria em silêncio durante o depoimento “por não conhecer apropriadamente as provas a ele vinculadas”.
Celso de Mello, afirmou em seu parecer que “o sistema normativo brasileiro assegura ao advogado […] o direito de pleno acesso ao inquérito, mesmo que sujeito a regime de sigilo, desde que se trate de provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento”.
Nesta terça, integrantes da CPMI criticaram a dcisão de Celso de Mello. “O Cachoeira tem o direito de ficar em silêncio, mas nós temos deveres a cumprir aqui”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT) dizendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal inviabiliza o trabalho da CPMI. “Devemos indagar ao STF qual das duas decisões devemos cumprir: a do ministro Celso de Mello ou a do ministro Lewandowski. A decisão do ministro Celso, com todo respeito, não prima pela lógica das decisões anteriores do STF. Ela inviabiliza o trabalho da CPI e abre precedente para que outros acusados também peçam habeas corpus para não vir depor”, disse.
Acusações
Preso desde o dia 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Carlinhos Cachoeira responde a inquérito pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, visando assegurar a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no estado de Goiás.
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