A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira, dia 18, o projeto que lei que proíbe a venda de alimentos e bebidas com inclusão de brinquedos promocionais ou colecionáveis. Criada pelo deputado Rui Falcão (PT), a lei também vetará a participação de celebridades ou de personagens infantis atreladas à comercialização de alimentos para este público.
O projeto de lei também visa impedir veiculação de publicidade no rádio ou na televisão de alimentos e bebidas com poucos nutrientes e alto teor de açúcar das 6h às 21h. As propagandas realizadas durante o horário permitido também precisarão ser acompanhadas por advertência sobre os males da obesidade.
De acordo com o projeto, quem descumprir as sanções da lei poderá ser punido por multa, além de ter a veiculação da publicidade suspensa e estar sujeito a uma contrapropaganda que deverá ser veiculada na mesma frequência e dimensão da publicidade original.
Contudo, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin para ser aprovado. As informações são do portal Terra.
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