Na tarde desta sexta-feira, 25, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o veto a 12 dos 84 artigos do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. Entre os vetos, estão trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores. O governo vai editar ainda uma medida provisória (MP) para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos. A redação final do novo Código Florestal será publicada no Diário Oficial da União.
“As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código.
Além dos vetos, a presidenta e a comissão que analisou a proposta – formada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, além dos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) – fizeram 32 modificações no texto, 14 delas recuperando o texto do Senado que havia sido suprimido na passagem pela Câmara. São cinco novos artigos e 13 ajustes e readequação de conteúdo que serão feitos por medida provisória.
Com as modificações, o governo dar ao Código Florestal uma versão mais próxima a que foi aprovada no Senado e minimizar as alterações feitas pela bancada ruralista que abriam precedentes para anistiar os desmatadores, como o trecho que suprimiam a punição para quem desmatou após julho de 2008.
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