Dilma veta mudança na distribuição de royalties do petróleo nos contratos já firmados

 

A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo referente aos campos já explorados, no projeto de lei sancionado nesta sexta-feira, dia 30.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Palácio do Planalto. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União, e com o veto a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.

O veto não trata dos novos campos, ou seja, nas áreas a serem licitadas por meio do regime de partilha de produção. Neste caso, vale o texto elaborado no Senado, no qual foi elevado de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou também que 100% dos tributos das novas concessões do petróleo vão para a educação.


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