A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores domésticos. Atualmente, o índice atual é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.
A proposta segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar a lei. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a redação final foi aprovada por volta da meia-noite de terça-feira.
O motivo para a apresentação do texto é estimular a formalidade do empregado doméstico. O projeto foi apresentado após a coleta de 65 mil assinaturas da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, organizado pelo Instituto Doméstica Legal.
Em seu site, o Instituto Doméstica legal emitiu uma nota afirmando as reinvindicações. “Neste momento nossa luta é conseguir uma Medida Provisória imediata, que permita o refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, com redução de Juros e anistia das Multas por atraso, e o pagamento parcelado em até 120 meses.”
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