Nesta quarta-feira, dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que dá direito ao seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos que não contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes de passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o benefício valerá para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas com registro em carteira. Assim como os demais trabalhadores, pela atual legislação, a classe dos domésticos tem direito a receber o fundo apenas se o empregador deposita o FGTS durante o tempo de serviço, o que hoje é facultativo. De acordo com o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos recebem o benefício.
A proposta, da senadora Ana Rita (PT-ES), prevê que terão direito ao seguro os trabalhadores demitidos sem justa causa e que trabalharam por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio das contribuições realizadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigatórias ao empregador.
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