As 230 empresas de segurança privada que atuam no estado do Rio de Janeiro concentram uma tropa armada de 54.224 vigilantes, um número maior que o da Polícia Militar. Segundo a PM, o efetivo de policiais ativos é de 46.619. Esse dado chamou a atenção do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Carlos Minc. “A conclusão que a gente chega é que nós temos um exército de pessoas, que é maior que a PM, que tem armas de menor poder ofensivo e que são diariamente roubadas numa proporção muito maior do que da Polícia Civil ou militar”.
Minc observou também que sete empresas de segurança privada concentram mais da metade de armas desaparecidas na capital fluminense, de janeiro de 2011 a agosto de 2015. Das 854 armas sumidas, 451 pertenciam a elas. A CPI vai investigar a causa dessa concentração de desvios nessas sete empresas. Além disso, elas foram responsáveis pelo desvio de 4.384 munições.
Segundo Carlos Minc, a suspeita é de que algumas das empresas poderiam ser usadas pelo tráfico para o desvio de armas. “Eventualmente, algumas delas podem servir como entreposto, onde as armas passam por ali e chegam ao crime. As firmas de segurança privada, com as regras atuais, acabam sendo um caminho de passagem de milhares de armas e munições das mãos dos vigilantes para os criminosos. Isso é uma epidemia.”
Apesar disso, ao falar na comissão, o chefe substituto da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal, delegado Marcelo Daemon, disse que lei de segurança privada (Lei nº 7.102/83) precisa ser atualizada. Segundo ele, a legislação atual limita o trabalho da Delesp. “A nossa atuação é, exclusivamente, no campo administrativo. Então, quando se dá falta de uma arma ou de uma munição no interior de uma dessas empresas, nós não temos a atribuição para investigar no âmbito criminal”, afirmou.
A Delesp fiscaliza e controla as empresas de segurança privada, em todos os segmentos: transporte de valores, segurança patrimonial, segurança pessoal e privada, além das escolas de formação de vigilantes. No entanto, a área de atuação ocorre somente no município do Rio de Janeiro. Nos outros municípios do estado, a atuação é distribuída entre as delegacias da Polícia Federal de Nova Iguaçu, Volta Redonda, Macaé, Niterói e Campos dos Goytacazes.
“Caso houvesse mudanças na legilação, nós poderíamos criar mais mecanismos: para o controle da munição de forma automatizada, para a marcação das armas, para pensar em outros segmentos dentro desse serviço. Então, nós poderíamos pensar em uma maior influência do estado dentro dessa atividade”, acrescentou Daemon
Armas desviadas de agentes penitenciários
Segundo o relatório enviado para a CPI pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 41 armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas da Seap, de 2005 a 2015. É um número menor quando comparado com os desvios de armas, por exemplo, da Polícia Civil e da Polícia Militar: 1.049 e 679, respectivamente.
O corregedor da Seap, coronel Wolney Dias Ferreira, disse que o número de agentes penitenciários é também menor (cerca de 5 mil) e de armas (cerca de mil) em poder da Seap. “A arma está na unidade prisional, o agente a usa quando ele está em serviço, e a maioria das armas é usada em serviço. Então, ele não se desloca com a arma.”
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