A redução da maioridade penal – hoje em 18 anos – tem pontuado as discussões dos candidatos à Presidência da República. Dilma Rousseff (PT) se posicionou claramente contra a iniciativa. Aécio Neves (PSDB) defende – e não se curvou às demandas de sua aliada Marina Silva (PSB), que é contra.
Entre deixar tudo como está e reduzir a maioridade para 16 anos, há um vasto leque. Segundo o psiquiatra Jorge Wohney Ferreira Amado, professor-associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a marcação de 18 anos é artificial, assim como a de 16. “A personalidade da pessoa deveria ser o parâmetro”, afirma. Na sua avaliação, crianças podem nascer com traços de psicopatia: “são os infratores genéticos”.
O especialista diz que existem fatores biológicos, sociais e psicológicos que determinam uma personalidade doentia. Para ele, o ideal seria que uma junta médica fizesse o diagnóstico do criminoso para que, depois, a Justiça decida quantos anos o adolescente terá de ficar recluso – sem a regra de que, completados os 21 anos, ele deva deixar a Fundação Casa.
Hilda Morana, coordenadora do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria, diz ser radicalmente contra a redução da maioridade penal. Isso porque, aos 18 anos, ocorre a chamada “poda sináptica” – a partir desta idade, são podados os circuitos cerebrais necessários para o seu amadurecimento.
“Antes dos 18, o jovem pode ser delinquente, mas não necessariamente psicopata. Se a maioridade for reduzida, corre-se o risco de colocar alguém na cadeia, que poderá se modificar no futuro”, diz a doutora. Por esta razão, não é incomum, segundo a doutora, que mães se queixem: “ah, meu filho era um capeta aos 16 anos; agora, se tornou responsável”.
Hilda afirma que é favorável à penalização dos menores que praticaram crimes hediondos na Fundação Casa, mas que “quando o menino fizer 18 anos, é preciso uma avaliação para verificar se ele é um psicopata ou se conseguiu a ressocialização.” Ela lembra o caso do Champinha, que assassinou o jovem casal Felipe Caffé e Liana Friedenbach, tendo sido ela torturada e estuprada. “Champinha provou ser psicopata e tem de ficar na cadeia para o resto da vida”, diz.
O advogado Alberto Zacharias Toron defende uma solução intermediária, como a de Amado. No caso de crimes hediondos, explica o especialista, o infrator deve cumprir a pena que a Justiça determinar, sem limitação de idade. “A segurança não pode ser negligenciada”, afirma. Paralelamente, diz, é preciso uma abordagem educacional e social para tentar sua futura reintegração à sociedade, sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Toron, o adolescente infrator poderia ser submetido a um exame que atestasse se continua perigoso. “Talvez esse sistema possa ser melhorado para que o menor seja submetido a um exame de cessação de periculosidade antes de ser posto em liberdade.”
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