O ministro Luiz Fux acompanhou nesta segunda, dia 27, integralmente, o voto do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
O ministro foi o quarto a proferir voto no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, e levou cerca de uma hora analisando questões teóricas. “A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança fica com fome, mais uma cidade fica sem saneamento”, ressaltou Fux. “A dificuldade da repressão desses crimes [de corrupção] é extrema. […] Crimes do colarinho azul têm que receber tratamento especial. Fomentado pela impunidade, [o crime de corrupção] traz e causa pobreza”.
Fux votou pela condenação de João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramom Hollberbach pelo crime de peculato. Seguindo o entendimento de Joaquim Barbosa, votou pela condenação de João Paulo e Pizzolato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Marcos Valério e seus dois sócios por corrupção ativa. O ministro também considerou que não há provas nos autos de prática de crime por parte do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken, absolvendo-o.
O ministro explicou porque acompanhou a argumentação de Joaquim Barbosa ao condenar os réus: “O voto do relator efetivamente me convenceu. Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesse fato [no episódio conhecido como mensalão] frequentavam o gabinete do parlamentar [João Paulo Cunha]. Houve pagamento de dádivas, que poderia passar despercebido: caneta, viagem para secretária”, apontou .
O ministro destacou também a mudança no depoimento do deputado federal João Paulo Cunha com relação ao recebimento de R$ 50 mil por sua esposa, em uma agência do Banco Rural. “Me chamou a atenção a troca de versões sobre o recebimento dos R$ 50 mil pelo parlamentar. Hora era para uma coisa, hora era para outra”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), João Paulo recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Marcos Valério, a SMP&B, que tinha contrato com a Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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